O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, entidade que representa a união das prefeituras da região, divulgou nesta sexta-feira (1/5) uma nota oficial sobre a alteração da proposta de partilha dos recursos federais para municípios e estados, apresentada pelo Senado Federal, no Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019.
O documento do órgão regional afirma que os dados que constam da primeira versão do relatório apresentado na quinta-feira (30/4) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicam critérios mistos e inadequados ao conceito de seguro-receita do projeto original.
Desta forma, esses critérios tornam mais desequilibrada a proposta de compensação de frustração de receitas dos estados e municípios, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto apresentado por Alcolumbre é um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados e será votado neste sábado (2/5).
“O critério de partilha dos recursos federais, aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser mantido, com uma recomposição total, sem limites ou gatilhos, das perdas de ICMS e ISS de estados e municípios afetados pela crise do coronavírus. Apesar de fundamental, certamente os recursos desse auxílio emergencial e imediato não serão suficientes para o equilíbrio das contas dos municípios no exercício”, afirma o documento do Consórcio ABC.
Ainda segundo a nota oficial, “o entendimento consolidado é que a repartição de recursos deve atender ao propósito original, no caso dos municípios, com a recomposição integral da potencial perda de receitas de ISS e da cota-parte do ICMS. Uma vez que se pretende compensar a queda de receitas correntes, é razoável que o repasse seja proporcional à perda de cada ente – sendo, neste momento, os valores nominais arrecadados em 2019 a melhor referência para tal apuração”.
O documento do Consórcio ABC ressalta, que neste momento de pandemia, são necessários recursos extraordinários para enfrentar a Covid-19, que devem ser transferidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerando critérios técnicos.
Além disso, destaca a importância da solidariedade e do apoio do governo federal para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19, com o objetivo de salvar vidas e garantir que estados e municípios não enfrentem, em pouco tempo, o colapso nas suas finanças, assim preservar a população do colapso dos serviços essenciais.
“O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, alinhado com as entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destaca o seu compromisso de concentrar esforços e promover ações de apoio aos municípios, para superação da crise, neste difícil momento de calamidade pública”, conclui a nota oficial.
O diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, ressaltou importância do equilíbrio das contas públicas. “Caso haja a aprovação da alteração do texto no Senado, haverá municípios que até terão incremento na sua arrecadação. No entanto, aqueles que tiveram as maiores quedas de arrecadação poderão entrar em colapso financeiro, pela não recomposição das suas receitas”, afirmou.
