Santo André tem 72 horas para explicar ao MP reabertura

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Paço. Foto: Gabriel Inamine/PMSBC

Em nota oficial divulgada às 19h16 desta segunda (8/6), a Prefeitura explicou a situação jurídica diante do decreto que permitiu a reabertura de concessionárias de carros e escritórios.

Leia a nota:

NOTA OFICIAL


Santo André defende o princípio da isonomia, para garantir a proteção das pessoas e evitar aglomerações. O cuidado em manter o distanciamento social preconizou, até aqui, todas as nossas ações. Desta forma, não faz sentido que o consumidor andreense se desloque à Capital para fazer as suas compras e também não é coerente que ocorra o inverso, aumentando o fluxo de pessoas em locomoção. Por isso, o aspecto regional tem forte peso para conter o avanço do novo coronavírus. Quanto mais espaçada ocorrer a flexibilização, menores as chances de aglomeração e menor a rapidez de contágio.      

Por isso, iniciamos um planejamento bastante criterioso para estabelecer a retomada gradual e segura das atividades econômicas. Decisão esta pautada pelos números positivos conquistados por meio da estruturação da Saúde, ampliação da capacidade hospitalar instalada e das ações de combate e contenção do novo coronavírus, em linha com as orientações dos órgãos de Saúde e também dos governos Estadual e Federal. 

Diversas outras práticas destacaram o município como referência no combate ao novo coronavírus, como o atendimento humanizado aos pacientes e a instalação de dois hospitais de campanha, no Complexo Esportivo Pedro Dell’Antonia e no Estádio Bruno José Daniel, além de um terceiro hospital, na UFABC, pronto para uso que, juntos, totalizam mais de 400 novos leitos para pacientes de Covid-19.  

Essas ações, somadas aos Pit Stops da Prevenção, tendas de orientação, aferição de temperatura, disponibilização de álcool em gel, distribuição de máscaras, sanitização de ruas e calçadas, além de uma ampla testagem em massa, que já testou mais de 20 mil pessoas da linha de frente de serviços essenciais, nos habilitaram a apresentar um plano seguro para retomar algumas atividades.  

Com o objetivo de evitar o aumento da circulação de pessoas até a Capital e, consequentemente, a circulação do coronavírus, publicamos no último sábado (6) decreto para a reabertura de concessionárias, revendedoras de automóveis e escritórios de prestação de serviços, sempre atentando ao protocolo sanitário de distanciamento seguro, controle de fluxo, horário reduzido e disponibilização de álcool em gel 70%.      

E, na tarde desta segunda-feira (8), recebemos prazo de 72 horas para nos manifestarmos ao Ministério Público, que acatou a nossa petição. Movimento que nos deixa otimistas de podermos avançar à faixa laranja do Plano São Paulo do Governo do Estado, que libera a reabertura parcial de alguns serviços.        

Com a taxa de ocupação geral de leitos para tratamento de Covid-19 em 46% (públicos e privados), Santo André está credenciada à flexibilização que o plano estadual propõe, sempre pautada na Saúde, na Ciência e também na decisão da Justiça, aspectos amplamente defendidos pelo governador João Doria na última coletiva de imprensa.”

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