Em reunião presidida pela deputada estadual Carla Morando na quarta-feira (16.10) foi aprovada a prorrogação dos trabalhos.
O prazo de funcionamento da CPI criada para investigar a prestação de serviços de telefonia – fixa e móvel – internet, TV por assinatura e streaming ganhou mais 60 dias.
A medida, segundo a parlamentar, é necessária, em primeiro lugar, diante da quantidade de convidados que ainda serão ouvidos pela comissão.
Na ocasião, ainda aconteceu, além disso, a oitiva do promotor de Justiça e Secretário da Promotoria de Justiça do Consumidor – Ministério Público do Estado de São Paulo, Denilson de Souza Freitas, e do Delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, João Batista Pires Blasi.
“Aprovamos requerimentos importantes e garantimos a prorrogação da CPI por mais 60 dias, essencial para ouvirmos mais empresas e especialistas”, informou Carla Morando que destacou a importância dos dados coletados nas oitivas. “Apresentaram informações fundamentais sobre como as operadoras podem colaborar com a Polícia Civil no combate ao crime e sequestros, agilizando o fornecimento de dados. Também identificamos falhas críticas que serão abordadas no relatório final visando melhorias na prestação de serviços e mais agilidade nas informações fornecidas à polícia”, disse.
Atuação firme
“Assim como na CPI da Enel, estamos atuando com firmeza para assegurar um serviço mais eficiente para os consumidores e um apoio mais ágil às forças de segurança no combate ao crime”, enfatizou a presidente da Comissão.
O titular da Promotoria do Consumidor no MP-SP falou que “qualquer consumidor numa relação de consumo tem uma característica que é a vulnerabilidade. Mais que um direito, a proteção dessas pessoas é um dever fundamental do Estado [brasileiro]”.
Também criticou, em suma, a regulamentação setorial por ignorar a fragilidade dos usuários em virtude do desequilíbrio das relações de consumo.
Blasi alertou, da mesma forma, para os riscos de fraude na ativação do dispositivo que identifica e armazena dados de um telefone celular.
“A habilitação é feita, não raro, de forma muito pouco criteriosa. Um indivíduo pode adquirir um chip numa banca de jornal, farmácia, lotérica e habilitá-lo em nome de terceiro”, afirmou, em suma.
Ele ainda cobrou, em conclusão, mais rigor das operadoras na habilitação das linhas de celular.
