Com a Reforma Tributária tramitando no Congresso Nacional, o setor de saúde reforça sua preocupação com os resultados de uma reforma fiscal que, a princípio, não considera a função social da medicina diagnóstica no conjunto de atividades relacionadas a saúde e bem-estar da população, deixando assim de enxergar as especificidades de segmentos altamente estratégicos e essenciais para a manutenção da sociedade.
Estudo elaborado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) elenca alguns cenários que a reforma pode trazer para o atendimento assistencial. O principal deles está em um possível aumento de até 40,4% na carga tributária de laboratórios e clínicas de imagem.
A criação de um imposto único que, no Brasil, seria chamado de CBS, sem considerar alíquotas diferenciadas ou mesmo isenção para setores essenciais como saúde – a exemplo do que fazem países altamente desenvolvidos como Austrália, Áustria e Canadá – pode dificultar ainda mais o acesso da população brasileira ao diagnóstico e inviabilizar o desenvolvimento de novos exames. Vale ressaltar, inclusive, que graças a essa capacidade, um conjunto relevante de laboratórios nacionais conseguiu elaborar testes para detecção da COVID-19 nesse momento de pandemia.
“O sistema tributário brasileiro é, de fato, disfuncional e tem uma complexidade que contribui para a construção de um ambiente de negócios pouco favorável a investimentos e empregabilidade. Precisamos de uma reforma focada na simplificação dos processos com objetivo de reduzir, entre outros entraves, o custo de conformidade. Porém, onerar ainda mais o segmento de saúde inviabilizará a atuação de inúmeras empresas de medicina diagnóstica, que deixarão de existir, especialmente em regiões menos desenvolvidas economicamente”, comenta Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.
Essa análise de que pode ocorrer aumento de até 40,4% na tributação da saúde foi feita considerando o modelo sugerido pelo Ministério da Economia que unifica o PIS/PASEP e Cofins sob uma alíquota única de 12%. “Ainda que se proponha a adoção de um regime não cumulativo, em que despesas com insumos são compensadas ao longo da cadeia, o setor será penalizado. Nossa maior despesa é folha de pagamento e será inevitável a redução da empregabilidade”, explica Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico da Abramed.
Hoje, segundo dados do levantamento da Associação, a folha de pagamento representa cerca de 50% das despesas de laboratórios e clínicas de imagem, considerando contratações diretas e indiretas. Nesse sentido, na ausência de uma negociação voltada à neutralidade e inspirada no modelo adotado por grandes países, há a alternativa da desoneração da folha de pagamento, que permitiria a manutenção dos serviços e o investimento em tecnologia e inovação para a garantia do acesso dos brasileiros ao diagnóstico precoce e de qualidade. Porém, essa opção encontra-se a cada dia menos viável, pois demandaria a aprovação de um mecanismo de financiamento como, por exemplo, a CPMF, que encontra forte resistência no Congresso.
Impacto social – Além do impacto direto nas operações das empresas do setor de medicina diagnóstica, a Reforma Tributária não considera a essencialidade de serviços como a saúde e traz um impacto direto no custo assistencial geral, colocando o ônus sobre os cidadãos brasileiros.
Com carga tributária até 40,4% superior à atual, é inevitável que haja repasse de preços para pacientes e operadoras de planos e seguros de saúde. Isso levará a um aumento generalizado do valor dos serviços pagos, tanto por pacientes particulares quanto na precificação das seguradoras, que também serão obrigadas a repassar esses custos aos contratantes, sejam empresas ou famílias.
Como resultado, caso esse cenário se confirme, o mercado de saúde suplementar poderá experimentar uma nova redução do número de beneficiários. Outra consequência é o aumento da demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que infelizmente não é capaz de atender grande parte da população com equidade.
“Se antes de vivenciarmos a pandemia já nos preocupávamos com a Reforma Tributária aumentando os custos e dificultando o acesso da população ao diagnóstico, nesse momento em que o novo coronavírus também desencadeou uma crise econômica levando milhões ao desemprego, o reflexo será desastroso”, comenta Priscilla. Segundo a executiva, os planos de saúde já perderam milhões de beneficiários nos últimos anos e esse número poderá crescer ainda mais, uma vez que muitos beneficiários e empresas contratantes não suportarão as mensalidades devido à instabilidade financeira pós-pandemia, e a reforma pode fazer com que esses valores se tornem ainda menos suportáveis.
Para Cunha, a somatória dos resultados da COVID-19 à Reforma Tributária levará a um cenário no qual a saúde pública, já sobrecarregada, terá de atender a todos os cidadãos que não puderam permanecer com seus atendimentos e procedimentos arcados pelo sistema suplementar, uma consequência bastante indesejada do ponto de vista de orçamento público. “O setor de medicina diagnóstica no Brasil visa a um alinhamento às melhores práticas internacionais em benefício da população. Assim, é necessário que o Legislativo trabalhe para ajustar a proposta garantindo a sobrevivência desses serviços tão essenciais ao progresso e ao bem-estar dos brasileiros”, finaliza.
SOBRE A ABRAMED
Fundada em 2010, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – ABRAMED, surgiu num momento de transformações no sistema de saúde brasileiro, entre elas a consolidação de um novo perfil empresarial e o estabelecimento de regulamentações determinantes para o futuro da medicina diagnóstica no país. Esse cenário foi propício para que as empresas com atuação de ponta no país vislumbrassem os benefícios de uma ação integrada em torno da defesa de causas comuns.
A ABRAMED expressa também a visão de um setor de grande relevância socioeconômica, cujo desempenho tem impacto significativo sobre a saúde de parcela expressiva da população.
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nada menos do que 50 milhões de brasileiros são beneficiários potenciais dos serviços disponibilizados pelo setor.
Como instrumento aglutinador de um segmento que mobiliza uma vasta cadeia de valor, a ABRAMED verbaliza os anseios de seus associados, atuando no diálogo com instituições públicas, governamentais e regulatórias, buscando contribuir para o debate nacional sobre saúde e influenciar na adoção de políticas e medidas que levem em conta a relevância da medicina diagnóstica para a população do país. A representatividade da ABRAMED se traduz ainda na parceria com a comunidade científica e no diálogo com as demais entidades do setor e com a sociedade civil.
A ABRAMED conta com associados, que, juntos, respondem por mais de 60% de todos os exames realizados pela saúde suplementar no país. Essas empresas também são reconhecidas por sua qualidade na prestação de serviços, pela excelência tecnológica e pelas práticas avançadas de gestão, inovação, governança e responsabilidade corporativa.
