Iniciativa viabilizada por convênio entre o Consórcio ABC e o Governo do Estado é inédita no Estado de São Paulo
A ouvidoria regional para enfrentamento do racismo e da injúria racial do ABCD, iniciativa do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, registrou seu primeiro caso de denúncia. Uma pessoa moradora de São Bernardo do Campo, que sofreu ato de racismo em São Paulo, foi atendida pela equipe da ouvidoria em seu município.
Por meio de convênio entre o Consórcio ABC e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, as cidades da região contam com ouvidores treinados para dar orientações e auxílio na formalização das denúncias, com base na Lei Estadual 14.187, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor.
Após esse procedimento, que pode ser feito pessoalmente ou por meio da internet, os casos seguem sob a responsabilidade da secretaria estadual, que irá apurar e encaminhar o atendimento com a vítima, conforme as medidas que couberem a cada caso. O prazo para devolutiva da denúncia é de até 30 dias.
A ouvidoria regional, lançada na semana passada, foi idealizada para descentralizar e ampliar o acesso ao serviço e é a primeira do gênero no Estado de São Paulo.
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Acacio Miranda, ressaltou que o serviço é mais uma ação do colegiado em benefício dos moradores da região.
“Com a ouvidoria regional, o Consórcio ABC dá mais um exemplo de pioneirismo em políticas públicas regionais voltadas para a população das sete cidades. Esta é uma iniciativa fundamental para fortalecer o combate ao racismo e à injúria racial nas sete cidades”, afirmou.
