Decisão representa, em primeiro lugar, derrota à tentativa de tirar nome do atual prefeito das urnas; MP também descartou tese de adversários
A Justiça Eleitoral confirmou nesta terça-feira (10.9) o nome do prefeito Guto Volpi (PL) como candidato à reeleição em Ribeirão Pires.
A decisão representa derrota para a coligação encabeçada por Gabriel Roncon (PP), que moveu ação na tentativa de tirar o nome de Guto Volpi das urnas.
A alegação era de que o projeto configuraria terceiro mandato para o candidato do PL.
Na sexta-feira (06.9), o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado em favor do deferimento da candidatura de Guto Volpi à reeleição.
Isso, com o mesmo entendimento da Justiça, que descartou os argumentos apresentados pelos opositores.
A coligação “Ribeirão Pires Para Todos” (MDB, PP, PSB, União e Avante) pediu indeferimento da candidatura de Guto Volpi.
Alegou-se que este seria um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, o que, segundo argumentado, infringiria regra da inelegibilidade.
“Inelegibilidade é a exceção”, diz juíza
A juíza Maria Carolina Quintiliano afirma, em sua decisão, que “a elegibilidade é a regra e a inelegibilidade é a exceção, não sendo justo tornar inelegível o impugnado com fundamento em norma que, ao caso, não teve seu núcleo violado, pois não haveria, em caso de reeleição deste, perpetuação do poder no seio familiar, eis que não ficaria (o núcleo familiar), nesta hipótese, à frente do Poder Executivo Municipal por período superior a duas legislaturas”.
Tanto para a Justiça Eleitoral como para o Ministério Público Eleitoral, Clovis Volpi, pai de Guto, foi eleito prefeito de Ribeirão Pires em 2020 para o exercício 2021 – 2024.
Em 2022, com o resultado das eleições suplementares, Guto Volpi assumiu este que seria, portanto, um primeiro mandato dentro do núcleo familiar.
Portanto, o projeto de Guto à reeleição configura, em conclusão, a busca de segundo mandato.
