Em junho, Conselho Superior do Ministério Público já havia arquivado investigação por considerar “inexistir qualquer irregularidade que demande a atuação do MP”
A 3ª Vara Criminal de Santo André acaba de promover o arquivamento, após acolher pedido do Ministério Público, do inquérito policial que apurava denúncias sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19 realizada pela Fundação do ABC e Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC).
A investigação teve início, em primeiro lugar, a partir de denúncia anônima e a conclusão foi a de que: “Os elementos de informação colacionados aos autos indicam que não houve fraude na vacinação dos implicados. De fato, todos eles eram funcionários da ‘Fundação ABC’, ligados à área da saúde e, bem por isso, enquadráveis entre os ‘Trabalhadores da Saúde’, como se lê a fls 84/85, trecho do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação”.
A investigação concluiu inexistir “justa causa para a propositura de ação penal” e, “diante da ausência de indícios de prática criminosa”, foi promovido, portanto, o arquivamento.
A fundamentação da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Santo André foi acolhida e, em 3 de julho, foi determinado pelo Judiciário o arquivamento dos autos.
São Caetano
Em São Caetano do Sul, além disso, a Corregedoria Geral do Município promoveu o arquivamento do processo 4912/2021, referente à sindicância apuratória sobre eventual “desvio de doses de vacinas contra o coronavírus”
A Comissão Processante concluiu que: “Diante do exposto, a conclusão a que se chega e se submete à elevada consideração da douta Controladora Geral do Município, é a de que não restou comprovado desvio de conduta de Servidores da Municipalidade de São Caetano do Sul e nem por parte da Direção da Fundação do ABC, cessionária das doses prioritárias do imunizante, de sorte que a presente sindicância não reúne condição de evoluir para a instauração de procedimento administrativo disciplinar, devendo ser arquivada”.
A Controladora Geral do Município ratificou o parecer da Comissão Processante e promoveu o arquivamento em documento datado de 17 de junho.
Ministério Público
Em junho, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo já havia promovido o arquivamento da investigação sobre o suposto “fura-fila da vacina contra Covid-19” na Fundação do ABC e no Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC. A homologação do arquivamento foi publicada em 10/06/2021 no Diário Oficial do Estado, considerando “inexistir qualquer irregularidade que demande a atuação do Ministério Público, diante dos esclarecimentos prestados pela Fundação do ABC e FMABC”.
Conforme a decisão, “os funcionários relacionados na lista anexada à resposta apresentada pelo Centro Universitário FMABC enquadram-se na classe de ‘Trabalhadores da Saúde’ definidos tanto no Plano Nacional de Imunização quanto na complementação das orientações técnicas expedidas pela Coordenadoria-Geral do Programa Nacional de Imunizações, sejam por se tratar de profissionais da saúde ligados a atividade-fim (médicos, pesquisadores, enfermeiros, nutricionistas, etc), quanto as equipes da área de apoio (gerente, analista, comprador, auxiliar, administrativo, etc), lotados na Faculdade de Medicina do ABC e/ou Complexo de Saúde e Campus Universitário. Além disso, durante o expediente de trabalho compartilham áreas em comum do complexo de saúde (restaurante e refeitório), sanitários, estacionamento e demais áreas comuns” – informou o MP.
Denúncia falsa
No final de abril, a Fundação do ABC e o Centro Universitário FMABC foram vítimas de uma denúncia anônima falsa, relacionada à campanha de vacinação contra a Covid-19 realizada junto aos trabalhadores da Saúde que atuam no campus universitário, em Santo André.
Desde o início, a FUABC sempre foi transparente sobre a campanha de vacinação e enfatizou que todos os seus colaboradores são trabalhadores da Saúde, com direito à vacinação prioritária. A entidade, inclusive, mencionou que cidades do ABC já haviam vacinado as equipes administrativas da Saúde e que todos, de fato, deveriam ser imunizados.
“Antes mesmo da denúncia anônima falsa ser divulgada na imprensa, a Fundação do ABC procurou voluntariamente o Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos. Sempre tivemos convicção da lisura dos trabalhos realizados e sabíamos que era questão de tempo para que a verdade aparecesse”, afirma a presidente da FUABC, Dra. Adriana Berringer Stephan.
Para a dirigente, as decisões recentes fortalecem ainda mais a instituição, pois confirmam que a Fundação do ABC foi vítima e que os trabalhos são conduzidos, em conclusão, com seriedade, probidade e transparência, em total concordância com o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2019 junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
