Câmara de São Caetano aprova projetos

In Política On

Em sua segunda sessão ordinária, nesta terça-feira, 11, a Câmara de São Caetano do Sul discutiu e votou projetos em primeiro e segundo turnos de autoria dos vereadores da Casa.

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos dos vereadores Marcos Fontes e Eduardo Vidoski que instituem no calendário oficial, respectivamente, a semana Quebrando o Silêncio em Prol da Mulher Vítima de Violência e o Dia da Valorização da Mulher no Esporte. 

Já em segundo turno, foram aprovados o projeto de Suely Nogueira, que acrescenta à proibição do uso e venda do narguilé a menores de idade no município todos os demais componentes que são utilizados na prática do fumo do narguilé, o de Fontes, que modifica a lei que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e do Portador de Necessidades Especiais, acrescentando que as pessoas com mais de 80 anos terão preferência de atendimento sobre as demais pessoas idosas.

Os vereadores Mauricio Fernandes e Ubiratan Figueiredo também tiveram aprovados em segundo turno seus projetos que instituem a Semana do Terço dos Homens, e o que cria o Outubro Rosa Pet, respectivamente.

O projeto da vereadora Suely Nogueira, que acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 4.932, de 27 de setembro de 2010, objetivos para a Campanha Permanente de Divulgação dos Direitos Humanos nos próprios municipais e nas unidades municipais de ensino de São Caetano do Sul, teve aprovado pedido de vistas por uma sessão do vereador Ubiratan Figueiredo. Quanto ao projeto do vereador licenciado Daniel Córdoba, que dispõe sobre a utilização, no âmbito privado, de Aparelho Reanimador Manual de Ventilação Artificial (AMBU) nas academias de ginástica, quadras de futebol e estabelecimentos similares, foi rejeitado.

Também na sessão desta terça, foram apreciados pareceres de inconstitucionalidade dos projetos de lei do vereador Marcos Fontes, que acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 3.720, de 16 de outubro de 1998, que instituiu no município o Programa Permanente de Prevenção à Tuberculose, e do suplente empossado Getúlio Filho, que assegura aos professores da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul, em atividade ou aposentados, a concessão de meia entrada, nos locais que especifica. Fontes pediu o arquivamento de seu projeto, que foi aprovado pelo plenário. Já o projeto de Getúlio teve seu parecer mantido, sendo o mesmo arquivado.

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