A CPI das Quarteirizações que tem o deputado estadual Thiago Auricchio como relator ouviu, nesta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
“Era necessário que o trabalho de oitivas da CPI tivesse início com os órgãos de fiscalização do Estado. O conselheiro trouxe informações que reforçam a importância do colegiado, como a destinação de R$ 5,6 bilhões para apenas 27 organizações de saúde. Precisamos acompanhar se há abuso no uso desses recursos e cobrar mais transparência dessas entidades”, explica Thiago Auricchio.
O convite para que o presidente do TCE-SP contribuísse com os trabalhos da CPI partiu do próprio deputado. Na reunião, o parlamentar questionou qual teria sido a principal ocorrência que a fiscalização do órgão já encontrou em subcontratações feitas por entidades do terceiro setor que firmaram acordos com o Poder Público.
“Segundo relatos dos representantes do TCE-SP, o principal problema encontrado nas quarteirizações é o fato das entidades estarem subcontratando a atividade-fim para qual foram escolhidas, o que é considerado uma irregularidade quanto à legislação prevê”, conclui Thiago Auricchio.
