Nesta segunda-feira (13.11) teve início, na sede da United Nations Environment Program (UNEP – em português, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), em Nairóbi, Quênia, a 3ª rodada de negociações sobre o Acordo Global dos Plásticos – a Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution 3 (INC3) -, da qual a Abiquim participa presencialmente.
O Acordo resulta da resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA).
Ela endossou a convocação do Comitê de Negociação Intergovernamental, com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo o ambiente marinho.
Poderá incluir ainda, acima de tudo, abordagens vinculativas e voluntárias, de maneira abrangente para todo o ciclo de vida dos plásticos.
Isso, tendo em conta, por exemplo, os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Além disso, as circunstâncias e capacidades nacionais, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024.
Na reunião preparatória, em 12 de novembro, a Abiquim, em nome da Coalizão Latino-Americana das Indústrias do Plástico, entregou aos governos dos países Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC), um documento que indica preocupações do setor para o Acordo Global de Plásticos.
Enfatiza sobretudo, a necessidade de o acordo global reconhecer as diferentes características regionais e nacionais ligadas ao financiamento da transição para a economia circular.
Diálogo
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, afirmou que o objetivo é dialogar e contribuir ativamente para o tema.
Lembrou que a Associação já atua junto aos representantes do governo brasileiro no sentido de adotar um instrumento adequado à realidade de cada país.
Em discurso, na reunião do GRULAC, aberta aos observadores com a presença dos governos, Passos ressaltou que as indústrias química, petroquímica e de plásticos possuem uma ampla cadeia de valor responsável pelo fornecimento de produtos estratégicos para o setor de consumo.
“A produção de plástico é relevante para países com setores manufatureiros em grande escala, tais como: alimentos, bebidas, automotivo, eletricidade, construção, saúde, assistência médica, têxtil entre outros. Em muitos setores, os plásticos são insumos essenciais para combater a proliferação de doenças e garantir o abastecimento alimentar da população, bem como para garantir a transição energética e combater as alterações climáticas.”
Mas, continuou Passos, o setor está consciente das externalidades negativas associadas à gestão incorreta dos resíduos plásticos.
Da mesma forma, assinalou que, reconhecendo esse desafio, a indústria assume a sua responsabilidade.
Colabora com os diferentes stakeholders chave da cadeia de valor (associações industriais, clientes, proprietários de marcas, academia, ONG, entidades reguladoras, decisores políticos e sociedade) para encontrar soluções para estes desafios.
Ao final do discurso, entre os elementos-chave para o Acordo, o presidente da Abiquim destacou o incentivo à promoção do consumo sustentável.
Isso, considerando uma abordagem diferenciada baseada na aplicação de plástico que ajude a identificar e resolver localmente aplicações de plástico problemáticas e evitáveis.
Além disso, que garanta isenções para aplicações consideradas essenciais e que permitem a transição energética, a segurança hídrica e alimentar.
Ele também apresentou ressalvas sobre aditivos, polímeros e outros produtos químicos potencialmente preocupantes, materiais substitutos e o processo de transição.
Negociações
As negociações do INC3 perdurarão até este domingo, 19 de novembro.
Terão como base o texto correspondente ao “draft zero”, disponibilizado pela UNEP.
O mesmo foi proposto para facilitar e apoiar o trabalho do comitê de negociação intergovernamental e que contempla os pontos de vistas da primeira e da segunda sessão do INC.
As primeiras discussões para a construção do acordo aconteceram no Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution 1 (INC1).
A mesma foi realizada entre novembro e dezembro de 2022, no Uruguai.
A Abiquim, juntamente com a International Council of Chemical Associations (ICCA), reconheceu e apoiou a construção do acordo internacional.
A segunda rodada – Second Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-2) – foi em Paris.
Contou com a presença da Abiquim, enquanto membro acreditado na UNEP, entre maio e junho de 2023.
Na ocasião, a Associação levou a posição do setor, contribuições técnicas para subsidiar as discussões e a posição do governo brasileiro sobre o acordo.
Tudo isso, dada a importância da ação não apenas para a própria cadeia de economia circular proposta pela indústria química brasileira.
Mas também, em conclusão, como importante contribuição para a sociedade como um todo.
