Nesta terça-feira, 7, a Câmara de São Caetano aprovou a criação de nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa relacionada à Enel.
Isso, em primeiro lugar, pela falta de fornecimento de energia elétrica na cidade desde 3 de novembro, em razão do vendaval que atingiu a cidade na sexta-feira.
Esta, acima de tudo, é a segunda vez que a Câmara Municipal abre uma CPI para investigar a Enel.
O requerimento que deu origem à nova CPI foi protocolado pelo vereador Caio Salgado (PL).
Contou, além disso, com a assinatura de mais seis vereadores da Casa: o presidente do Legislativo Professor Pio Mielo (PSDB), o vice-presidente Marcel Munhoz (Cidadania), o primeiro-secretário da Casa, Beto Vidoski (PSDB), o líder do Governo, Gilberto Costa (Avante), e os vereadores Américo Scucuglia (PTB) e Mauricio Fernandes (PL).
Salgado explicou que a ideia, por exemplo, é avaliar a prestação de serviços que a empresa tem feito ao longo desses dias para corrigir o problema.
O parlamentar relatou, em suma, que até esta terça-feira ainda havia pessoas sem energia elétrica em suas casas.
Também durante sua fala, o vereador pontuou o trabalho desta Legislatura com relação à fiscalização da concessionária, apontando as diversas ações realizadas pelo poder Legislativo no que diz respeito aos serviços prestados pela empresa.
“Esta Casa não se furtou em momento nenhum em cobrar essa companhia. Não obstante disso, estamos criando uma nova CPI para apurar esse momento”, disse o parlamentar.
Primeira CPI em 2021
Em 2021, foi criada a primeira CPI da Enel na Câmara de São Caetano com o objetivo de investigar a baixa qualidade dos serviços prestados pela companhia e as denúncias de abuso de cobrança por parte da empresa.
A CPI gerou um relatório, que foi aprovado em plenário e encaminhado para as autoridades competentes.
A Casa também chegou a realizar audiência pública com a empresa, em abril do mesmo ano, um pouco antes da criação da CPI.
Fora isso, houve a apresentação de diversas proposituras dos vereadores sobre o tema.
O presidente da Câmara, vereador Professor Pio Mielo (PSDB), irá nomear a Comissão nos próximos dias, composta por três vereadores.
O prazo de duração é de 120 dias a partir do início dos trabalhos.
Projetos da prefeitura
A Casa também votou nesta terça, em primeiro turno, além disso, 11 projetos de lei de autoria da prefeitura, sendo todos aprovados.
Entre os projetos estavam os que criam o auxílio Vale Gás e o programa suplementar de Auxílio Alimentação, o Mercado São Caetano.
Além deles, o projeto que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2023.
A previsão é de que na sexta-feira, 10, seja realizada, em conclusão, sessão extraordinária para a discussão das matérias em segunda votação.
