O Projeto de Lei 2524/2022, que prevê o banimento de diversos tipos de plásticos, foi aprovado hoje, dia 18 de outubro, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria agora segue para a Comissão do Meio Ambiente, que se manifestará terminativamente sobre a proposta. Durante a discussão, o senador Wilder Morais (PL/GO) indicou a relevância de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)ser consultada sobre os impactos da matéria; ele apresentou o requerimento de alteração de despacho para que o projeto seja examinado na CAE. O requerimento, agora, aguarda apreciação pelo plenário do Senado.
Dentro desse contexto, a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) se manifestam com grande preocupação, caso esse texto seja aprovado no Senado. Para as entidades, o diálogo sobre o tema é imprescindível para que nenhum integrante da sociedade sofra com o banimento abrupto e desarquitetado dos plásticos de uso único.
As instituições defendem a necessidade da reformulação do PL 2524/2022, que elenca uma lista de produtos cuja produção seria extinta, destacando os impactos econômicos que a supressão de uma gama de produtos pode acarretar para a economia e para toda a sociedade.
Elas ressaltam que caso não haja uma revisão importante deste PL, as consequências à economia serão enormes. Para ter uma breve ideia da dimensão, como está o texto atualmente, o impacto na indústria de plásticos causaria uma redução de R$70,2 bilhões de faturamento, com perda de 205 mil empregos e uma redução da massa salarial da ordem de R$ 6,7 bilhões. No setor de coleta e a separação de resíduos, mais de 270 mil trabalhadores perderiam seus empregos. Ademais, a indústria petroquímica e até mesmo os trabalhadores que atuam com a reciclagem direta dos produtos também sofreriam seriamente.
Nesse sentido, no dia 11 de outubro, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal, em Brasília, a Abiquim, enquanto representante do setor químico industrial brasileiro, entregou à senadora Damares Alves, presidenta da sessão, uma sugestão de revisão ao PL 2524/2022, que prevê uma proposta alternativa, incluindo a distribuição gratuita de produtos de uso único, a fim de estimular a redução do consumo.
Segundo André Passos Cordeiro (foto), presidente executivo da Abiquim, é preciso rever o projeto, respeitando a livre iniciativa do mercado, a fim de se realizar uma transição justa e ecológica, garantindo a preservação de empregos e renda geradas a partir do mercado de plásticos, ao mesmo tempo em que propõe-se soluções mais assertivas ao combate da poluição por lixo plástico, como a economia circular. “Ademais, nem a Europa, região mais avançada no tratamento do tema, há banimento generalizado de plásticos como proposto no PL 2024/2022. Os europeus, inclusive, têm apontado longos períodos de transição para eventual substituição do uso de determinados plásticos, de até 12 anos”, completou.
Para Paulo Teixeira, presidente-executivo da ABIPLAST, o PL 2524/2022 não apresenta um conceito abrangente de política de economia circular, o que resulta em uma visão fragmentada que desestimula a industrialização, prejudica o consumo e afeta a exportação de produtos essenciais do país, que necessariamente são embalados em plástico. “Éfundamental promover o desenvolvimento da Política Nacional de Economia Circular, dar suporte ao Projeto de Lei 1874/2022 e colaborar ativamente com as iniciativas em andamento no Governo Federal, com o apoio ao Decreto sobre Logística Reversa de Embalagens de Plástico. Além disso, é essencial estabelecer um grupo de trabalho que permita a participação efetiva de todas as partes envolvidas na análise dos impactos sociais, ambientais e econômicos das propostas em desenvolvimento, a fim de tomar decisões mais assertivas. Isso se torna ainda mais crucial, dado que em 2022, a indústria do plástico alcançou uma produção física de 6,7 milhões de toneladas”, afirma.
