Crime ambiental ocorreu no Recreio da Borda do Campo e o responsável também teve o veículo apreendido. GCM apoiou a ação
A Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) flagrou na noite desta quarta-feira (21.07) um caminhão que realizava continuamente descartes de terra e entulho em uma área pública de preservação permanente no Recreio da Borda do Campo, invadida no início de 2021.
O responsável pelo veículo e o invasor da área foram, em primeiro lugar, autuados pela autarquia.
A ação contou, acima de tudo, com apoio da Guarda Civil Municipal de Santo André, e o caso foi registrado no 6º Distrito Policial.
O crime ambiental ocasionou, além disso, a formação de aterro clandestino e o soterramento de curso d’água do lote na avenida Mico Leão Dourado.
Vistorias desde janeiro
Em janeiro deste ano, os agentes do Semasa detectaram a invasão do local e, desde então, realizavam vistorias para tentar flagrar os infratores.
O responsável pela invasão havia cercado e trancado a área.
Ele admitiu que solicitava, havia meses, o recebimento de terra e entulho para aterrar o espaço.
“Proteger e recuperar os mananciais é um dever do poder público e, nesse sentido, a Fiscalização Ambiental do Semasa possui papel fundamental. A autarquia seguirá atenta aos crimes ambientais em nossa cidade, autuando responsáveis e zelando pelo patrimônio ambiental de Santo André”, afirma, por exemplo, o superintendente do Semasa, Gilvan Junior.
Durante a ação desta quarta-feira, foi possível realizar a abordagem junto aos dois indivíduos.
Responsabilização
O proprietário do imóvel que gerou os resíduos usados na ação criminosa também será responsabilizado pela infração.
A Fiscalização Ambiental emitiu Auto de Infração Ambiental (multa) de 5.000 FMPs (Fator Monetário Padrão – equivalente a R$ 21.462,5) para o responsável pelo caminhão, que também teve o veículo apreendido, e de 10.000 FMPs (equivalente a R$ 42.925) para o invasor do lote.
Além da multa, todos os envolvidos deverão assinar um Termo de Compromisso para restauração da área impactada.
O Semasa reforça que quaisquer intervenções nas áreas de mananciais são passíveis de licenciamento ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
A equipe da autarquia realiza operações de fiscalização nos bairros Recreio da Borda do Campo, Parque Miami e Jardim Riviera continuamente para coibir e detectar infrações ambientais de todas as naturezas.
As áreas de proteção permanente são, em suma, essenciais para a garantia e qualidade dos recursos hídricos.
Esses bairros estão em área de influência da Represa Billings, o principal manancial do ABCD.
Os moradores podem e devem denunciar crimes ambientais pelos canais do Semasa – pelo site (www.semasa.sp.gov.br – na área de Outros Serviços aos Usuários).
Tem ainda a Central de Atendimento telefônico (0800-4848115 ou 4433-9300, ligação tarifada), pelo Fale Conosco (também no site do Semasa) ou ainda pelo aplicativo Colab, da Prefeitura de Santo André.
