Fim da peregrinação: Deputada Ana Carolina Serra propõe lei para padronizar atendimento da mulher vítima de violência

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Deputada estadual Ana Carolina Serra fala em garantir proteção integral à mulher

Projeto de Lei nº 1197/2025 cria a Política Estadual de Atendimento, visando a concentrar serviços e garantir cuidado humanizado;

PL aguarda votação na CCJ

Estado de São Paulo e ABCD batem recordes de casos de feminicídio



A deputada estadual Ana Carolina Serra protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei em um grito contra a indignação que assola toda a sociedade.

A proposta visa a instituir, em primeiro lugar, a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

Trata-se, acima de tudo, de uma resposta direta ao recorde de feminicídios em São Paulo em 2025 e ao aumento da violência no ABCD.

“Como mulher, mãe e filha, minha indignação é total. Não podemos mais aceitar que o aumento da violência contra a mulher – que no Sudeste chegou a 50,2% entre 2020 e 2023 – seja tratado como uma estatística distante. O feminicídio, com sua brutalidade, é um fracasso coletivo, e não podemos fracassar na hora de socorrer essa vítima”, afirma, em suma, Ana Carolina.

O fim da “Rota Crítica” e da revitimização

O PL nº 1197/2025 foca, por exemplo, em um ponto crucial que a deputada considera inaceitável: a revitimização da mulher.

O Projeto de Lei é, além disso, uma solução para a chamada “Rota Crítica”, que hoje obriga a vítima a reviver seu trauma ao peregrinar entre Delegacia, IML, Hospital e Justiça, repetindo sua história para diversos agentes.

A falta de padronização nesse atendimento faz com que a mulher perca a confiança no sistema e desista de romper o ciclo de violência. É a resposta legislativa a um cenário onde a brutalidade dos crimes assusta e revela um “fracasso coletivo”.

Segundo a parlamentar, “a inação ou a desarticulação do Poder Público contribui para o agravamento desse quadro. Nosso projeto busca um atendimento ágil, articulado e em rede”, aponta. “Queremos garantir a proteção integral, a não revitimização e o apoio necessário para que a mulher consiga sua autonomia pessoal e econômica, rompendo o ciclo de abusos de forma definitiva.”

O PL institui que a Política Estadual deverá garantir:

  • Atuação Integrada e em Rede (saúde, assistência, segurança e justiça).
  • Padronização da Metodologia de Atendimento por meio de protocolos.
  • Integração de serviços em um mesmo local físico, sempre que possível.
  • Reeducação do Agressor, com participação obrigatória em programas reflexivos.
    
O Projeto de Lei nº 1197/2025 está alinhado com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência e aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já contando com parecer favorável do relator.

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