Programa, aprovado por unanimidade pela Câmara nesta quinta-feira (20.08), terá como novidade a possibilidade de parcelar débitos em até 18 vezes no cartão de crédito, além de descontos sobre multas e juros e parcelamento direto com o município
A Prefeitura de Diadema criou o Legaliza Diadema, programa de regularização de débitos municipais que, entre as principais novidades, permitirá ao contribuinte parcelar suas dívidas em até 18 vezes no cartão de crédito, além de contar com condições especiais de descontos sobre multas e juros.
A iniciativa contempla diferentes tipos de impostos e débitos.
Também prevê parcelamento diretamente pela Prefeitura em até 12 vezes, conforme o tipo de dívida e as regras de adesão.
O texto, do prefeito Taka Yamauchi, foi enviado para votação dos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (20.08), sendo aprovado por unanimidade.
A expectativa é que nos próximos dias o programa entre em vigor, uma vez que sua publicação no Diário Oficial do município, com a sanção do prefeito, ocorrerá nesta sexta-feira (21.08).
Mais informações e todo o detalhamento de toda a funcionalidade do novo programa serão publicadas nos canais oficiais da prefeitura.
Parcelamento no cartão
A possibilidade de utilizar o cartão de crédito para parcelar os débitos em até 18 vezes é uma das principais facilidades previstas pelo Legaliza Diadema. A modalidade permite que o contribuinte dívida o pagamento, enquanto a Prefeitura recebe o valor à vista. No Refis Geral, que contempla os demais impostos municipais, o pagamento com cartão poderá contar com 100% de isenção de multas e juros, conforme as condições previstas no programa.
Além do cartão, os débitos poderão ser parcelados diretamente com a Prefeitura em até 12 vezes, de acordo com o tipo de dívida e as condições de adesão. Para débitos referentes a ISS (Imposto Sobre Serviços) e multas punitivas de pessoas jurídicas, quanto antes o contribuinte aderir ao programa, maior será o desconto.
Avaliação
“O Legaliza Diadema cria uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem seus débitos com o Município em condições mais acessíveis. A possibilidade de parcelamento no cartão de crédito amplia as alternativas para quem precisa colocar as contas em dia e, ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação para que a Prefeitura possa continuar investindo na cidade e nos serviços públicos”, afirma o prefeito, Taka Yamauchi.
ITBI
O Legaliza Diadema também prevê condição específica para o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), com redução da alíquota de 2,5% para 1,5%.
O imposto não pode ser parcelado diretamente pelo Município em razão da legislação federal, mas poderá ser dividido no cartão de crédito.
Enquanto isso, a Prefeitura recebe o valor à vista.
Segundo o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, a nova modalidade facilita o acesso do contribuinte à regularização.
“Estamos oferecendo diferentes possibilidades para que cada contribuinte possa escolher a melhor forma de quitar seus débitos. O parcelamento em até 18 vezes no cartão amplia as condições de pagamento e torna mais acessível a regularização das pendências com o Município”, destaca.
Para consultar os débitos, verificar as condições disponíveis e realizar a simulação do parcelamento, o contribuinte poderá acessar o Portal da Prefeitura de Diadema ( https://portal.diadema.sp.gov.br/legaliza-diadema). O serviço também estará disponível na Central de Atendimento e no Poupatempo.
