Joaquim Alessi*
A medida é considerada um alívio para as finanças das cidades, mas, a julgar pelo valores, alivia pouco.
O governo federal repassa aos municípios, nesta segunda-feira (30.10), acima de tudo, R$ 3.722.133.625,16.
O valor é referente, portanto, à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Comparado ao mesmo período de setembro, o repasse teve queda de 9% (R$ 4.061.925.283,20), mas em realção a 2022, foi 6,5% maior.
Naquela época, por exemplo, foram repassados R$ 3.480.944.238,15 aos municípios.
Conta simples, os R$ 3,7 bi, se divididos diretamente entre as 5.570 cidades brasileiras, daria R$ 668.246,61 para cada. Mas, não é assim.
Há proporcionalidade, de acordo com o tamanho da população, e diferenças acentuadas.
Para a região, R$ 12,8 milhões
As verbas que vão pingar nas contas das Prefeituras da região nesta segunda (30.10) são iguais para Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá.
Exatos R$ 2.023.177,67 a cada uma das cinco, em suma.
Ficam com menos recursos Ribeirão Pires (R$ 1.719.704,00) e Rio Grande da Serra (R$ 1.011.591,13).
Isso tudo somado dá um total de R$ 12.847.183,48, o que é irrisório para o ABCD, diga-se de passagem.
As quedas do FPM vem afetando municípios menores, que dependem dessa receita da união para custear o básico: folha de pagamento, fornecedores, transporte e merenda escolar, entre outros custos fixos dos municípios.
O que atrapalha o fechamento das contas em cidades pequenas, como Vitória Brasil, no Interior paulista.
Com apenas 1700 habitantes, o prefeito Paulo Henrique Miotto explica que a dificuldade em gerir as contas tem sido grande.
“A gente não tem muitas indústrias no município, não tem geração de emprego, então a cidade vive praticamente de FPM. E com essa baixa de nossa cidade vai sofrer muito ao longo desses anos, o FPM é o carro-chefe da gestão municipal hoje.”
Contraponto
Paulo Henrique e outros gestores se queixam da baixa nos repasses, do aumento das despesas e da inflação — que deve chegar a 4,65% neste ano.
Mas, o assessor de orçamento Cesar Lima contrapõe.
“Se tirar o fator inflação, nós ainda assim, temos um crescimento positivo de 2%, pois hoje a inflação está em cerca de 4%. Nós estamos melhorando em relação ao início do ano, estávamos com receitas bem fracas, arrecadação baixa, FPM com diferenças de 30% em relação ao ano passado, mas do meio do ano pra cá a situação tem melhorado”, explica.
O especialista em orçamento ainda ressalta que outras ajudas do governo virão para compor a receita dos municípios.
Uma delas é a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano, prevista no PLP 136/2023, sancionado no último dia 24 e que o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.
*Com base em reportagem do Brasil 61
