Projeto de lei do vereador Ubiratan Figueiredo (PSD) que tramita na Câmara Municipal prevê a proibição de sorteio de animais em eventos públicos ou privados a título de brinde. O texto foi protocolado no dia 15 de agosto e seguirá para avaliação das comissões da Casa antes de ser colocado em votação no plenário.
Na justificativa da proposta o vereador lista algumas situações que ocorrem por causa desse tipo de prática. Segundo ele, são muitos os exemplos em que após a distribuição de peixes, coelhos, pintinhos, porquinhos da índia, entre outros animais, de pequeno ou grande porte, eles são descartados.
“A propositura decorre da necessidade de busca pela preservação máxima do bem-estar animal. Sem o devido resguardo e atenção do Poder Público, condenará animais a situações de desamparo e perigo de vida que não mais podem acontecer”, discorre Ubiratan.
De acordo com o parlamentar, o projeto objetiva conscientizar a sociedade para a importância de se evitar que estes animais distribuídos como brindes sejam vítimas de maus tratos nas mãos de pessoas sem o devido preparo necessário para o cuidado deles. “Infelizmente, ao tratar os animais como mercadorias, o abandono é incentivado, já que nem todas as famílias estão preparadas para ter um animal de estimação. Entregar vidas à sorte caracteriza exploração e desrespeito à dignidade animal”, enfatiza o vereador.
