Em mais uma ação para auxiliar a retomada econômica de São Paulo, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL) protocolou em caráter de urgência, nesta segunda-feira (10), pedido de prorrogação do pagamento do ICMS e a manutenção dos parcelamentos não pagos do tributo.
Anteriormente, ele já havia pleiteado o parcelamento do IPVA e o prolongamento do pagamento do licenciamento de 2020.
“É importante que a gente comece a planejar o futuro econômico para o período pós-pandemia e isso passa por essa solicitação, que é um pleito importante. Inúmeras empresas estão recorrendo aos tribunais pedindo essa prorrogação em virtude da ausência de caixa já que muitas ficaram meses sem trabalhar”, explica o parlamentar.
Em março e abril, 433 mandatos de segurança foram apresentados à Justiça de São Paulo, sendo que a grande maioria pedia o adiamento do pagamento do ICMS.
Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontam São Paulo como décimo Estado que mais perdeu receita proveniente do ICMS durante a pandemia.
“Nós precisamos encontrar alternativas para que o setor empresarial consiga cumprir com suas obrigações e o Estado não deixe de arrecadar. É importante que a gente possa encontrar um equilíbrio fiscal para o bem comum. O ICMS é tão importante para o funcionamento do Estado como é para o empresário. Precisamos promover essa discussão”, conclui Thiago Auricchio.
