Joaquim Alessi
Em decisão nesta sexta-feira (25.08), a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) fixou cinco dias de prazo para o governador Tarcísio de Freitas e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado (PL), explicarem a promulgação de projeto de lei em homenagem ao coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias, um dos maiores expoentes da ditadura militar no Brasil.
Erasmo Dias comandou, em 1977, em primeiro lugar, invasão à PUC (Pontifícia Universidade de São Paulo), com bombas de gás e ataques violentos.
Além disso, depois de deixar estudantes feridos, levou cerca de 900 deles à prisão, em ação de violência política das mais inomináveis.
O despacho da ministra é claro e direto: “Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”.
Portanto, ainda nesta semana eles devem responder ao questionamento. Tarcísio sancionou a lei em 27 de junho
A legislação homenageia o militar ao dar o nome “Deputado Erasmo Dias” a um entroncamento em Paraguaçu Paulista, cidade natal do coronel.
Cármen Lúcia responde à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, da PUC-SP.
O processo conta, além disso, com o apoio de políticos do PDT, PT e PSOL.
Violações à democracia
O centro e as agremiações afirmam que “Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo, tinha como uma de suas principais missões a asfixia do movimento estudantil em território paulista”.
“Erasmo Dias coleciona violações à democracia e aos direitos fundamentais, conduzidas durante e pela ditadura militar”, escrevem os signatários.
Assinalam ainda: “À luz desse quadro, não pairam dúvidas de que, ao contrário de legítima homenagem, a Lei estadual ora impugnada representa uma afronta à Constituição da República”.
Erasmo Dias ganhou notoriedade pela invasão ao campus da PUC, em 22 de setembro de 1977. Este jornalista estava lá.
Estudantes, integrávamos um ato público pela reorganização da UNE (União Nacional dos Estudantes) quando fomos surpreendidos por bombas incendiárias.
Nos mesmo período houve a reconstrução da UEE (União Estadual dos Estudantes), em congresso na FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo).
Este jornalista que vos escreve foi delegado neste congresso.
Na violenta ação perpetrada na PUC os cerca de 900 estudantes presos foram, por exemplo, levados ao quartel da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Também, da mesma forma, para o temido Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo).
Erasmo Dias morreu, em conclusão, em 2010, aos 85 anos, vítima de complicações decorrentes de um câncer e foi velado na Assembleia Legislativa do Estado.