Operação teve a participação do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. Balanças foram verificadas pelos fiscais do Ipem-SP
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou nesta terça-feira, 10 de agosto, a Operação Mercadão, para verificar as balanças utilizadas nos boxes do Mercado Municipal de São Paulo, o Mercadão, na Rua Cantareira, região central da Capital, um dos mais tradicionais pontos gourmet da cidade.
A fiscalização teve, em primeiro lugar, a participação do secretário da Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, Fernando José da Costa.
Foram, portanto, verificadas 302 balanças, sendo 286 aprovadas, e 16 reprovadas (5%).
Apreensões
Duas balanças foram apreendidas pelos fiscais do Ipem-SP, acima de tudo, por falta de modelo aprovado do Inmetro.
“Os resultados demonstram a importância da presença do Ipem-SP na preservação da livre concorrência, do comércio justo e na proteção à indústria nacional. Foram encontrados erros em prejuízo ao consumidor, nos quais estes recebiam uma quantidade menor em relação ao que pagavam. Erros em favor ao consumidor, nos quais o comerciante é prejudicado e a presença de instrumentos sem aprovação do Inmetro, que não garantem a qualidade necessária ao bom desenvolvimento do comércio e prejudica a indústria nacional que, ao atender os requisitos de qualidade exigidos legalmente, não conseguem concorrer com instrumentos ilegais”, explica o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
Para o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni, “o objetivo da operação foi verificar se as balanças estavam calibradas, de modo a evitar prejuízos ao consumidor e comerciante, caso o equipamento esteja desregulado”.
O fiscal do Ipem-SP, Daniel Esteves Santana, explica que “a balança sem modelo aprovado prejudica o proprietário, o consumidor e a indústria nacional. Como ela não atende aos requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pelo Inmetro, o proprietário vai ser prejudicado com um instrumento sem garantia e com baixa qualidade, e o consumidor com possíveis erros provocados por esse tipo de equipamento, assim como a indústria por não conseguir concorrer em preço contra um instrumento que não atende requisitos de qualidade, garantia, durabilidade”.
Multas podem chegar a R$ 1,5 milhão
Os comerciantes autuados têm 10 dias para apresentar defesa.
De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
De janeiro a julho de 2021, o Ipem-SP verificou no comércio 30.388 balanças.
Na verificação inicial, no fabricante ou importador, 62.238, e autorizou por meio da declaração do fabricante a comercialização de 125.309.
Em 2020, o Ipem-SP verificou no comércio 105.441 balanças.
Na verificação inicial, no fabricante ou importador, 144.552, e autorizou por meio da declaração do fabricante a comercialização de 87.446.
A verificação de balanças
Toda a balança precisa conter o selo indicando a última verificação e sua validade. A validade da verificação é de um ano. Além disso, toda balança precisa possuir selo de lacre, e placa de patrimônio do Inmetro.
Toda balança utilizada para transações comerciais, deve obrigatoriamente ser de modelo aprovado pelo Inmetro, e ser verificada periodicamente pelo Ipem.
Para venda ao consumidor, a balança precisa estar em local iluminado, em plataforma sólida, nivelada, sem calço e obrigatoriamente zerada.
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro.
Com uma equipe de fiscalização formada, acima de tudo, por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais.
É seu papel, além disso, proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode, em conclusão, recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
