Diminuição provisória da alíquota para 1,75%, implantada pela gestão Marcelo Lima, segue disponível para quem deseja adequar o imóvel no próprio nome com condições facilitadas de pagamento
O prazo de vigência está chegando ao fim. A campanha ‘Minha Casa no Meu Nome’, da Prefeitura de São Bernardo, que reduziu a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) de 2,5% para 1,75% na cidade, encerra na próxima sexta-feira (29.05). Quem ainda não aproveitou a oportunidade para regularizar o imóvel tem poucos dias para formalizar a transferência com desconto no imposto e condições facilitadas de pagamento.
A iniciativa, implantada pela gestão Marcelo Lima, foi criada provisoriamente para enfrentar os chamados ‘contratos de gaveta’, situações em que a propriedade muda de mãos, mas não é transferida oficialmente em cartório. Para quem vive nessa condição, a falta de regularização traz consequências práticas, nas quais o proprietário possui dificuldades para financiar, vender ou até comprovar a posse do bem.
São Bernardo tem acompanhado de perto essa realidade e adotou a campanha como uma importante oportunidade de regularização. O município criou a medida como uma resposta concreta a esse cenário, oferecendo, ao mesmo tempo, um incentivo financeiro e caminho desburocratizado para que as famílias coloquem seus imóveis em ordem antes que o prazo se encerre.
“A campanha ‘Minha Casa no Meu Nome’ está chegando ao fim e se mantém como grande oportunidade para quem ainda não regularizou o imóvel. Criamos essa iniciativa para regularizar os imóveis e trazer novos investimentos ao município, que se revertem em ações efetivas na educação, saúde, mobilidade, infraestrutura, entre outras áreas”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.
Com a alíquota reduzida de 2,5% para 1,75%, a economia gerada pode ser significativa. Além disso, para ampliar ainda mais o acesso à regularização, a Prefeitura passou a permitir o pagamento do ITBI à vista ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, uma alternativa para quem não consegue arcar com o valor integral de uma única vez. A combinação de alíquota reduzida com parcelamento é o que torna a campanha especialmente acessível para famílias de diferentes perfis econômicos.
Facilidade
O processo é simples e pode ser feito sem sair de casa. O contribuinte acessa o site oficial da Prefeitura de São Bernardo, busca por ITBI na aba de serviços, emite a guia já com a alíquota reduzida e escolhe a forma de pagamento mais conveniente. Quem preferir atendimento presencial pode procurar um dos postos do Atende Bem, mediante agendamento prévio, com suporte completo para finalizar o processo.
Para o contribuinte, os benefícios são concretos, já que a regularização abre caminho para financiamentos, viabiliza vendas, resolve pendências em inventários e garante que o patrimônio esteja protegido juridicamente para as próximas gerações.
A medida tem impacto direto na economia da cidade. O aumento das transações regularizadas fortalece a arrecadação municipal e permite que a Prefeitura amplie sua capacidade de investimento em serviços públicos e qualidade de vida à população.
Para a secretária da Fazenda de São Bernardo, Tatiana Rebucci, os dias finais da campanha são um convite para que os moradores deem esse passo decisivo. “Temos poucos dias ainda com a alíquota reduzida, e queremos que o máximo de pessoas aproveitem essa janela. Regularizar o imóvel é um ato de proteção patrimonial, e tornamos esse processo mais acessível justamente para que mais famílias possam fazer isso com tranquilidade”, reforçou.
