Projetodo prefeito Orlando Morando teve aval da Câmara nesta quarta-feira (30.03); valores passam a valer já em abril
O aumento nos rendimentos dos servidores públicos municipais de São Bernardo para 2022 vai variar, em primeiro lugar, de 10% até 23%.
A proposta, do prefeito Orlando Morando, foi aprovada, acima de tudo, por ampla maioria da Câmara, em sessão ordinária desta quarta-feira (30.03).
O acréscimo será, portanto, repassado integralmente ao funcionalismo já a partir de abril.
A matéria destaca, além disso, uma majoração escalonada ao funcionalismo em oito faixas porcentuais.
Aos que recebem em torno de R$ 1.500 o adicional é de 23%.
Para quem tem vencimentos entre R$ 1.976 e R$ 2.176, o acréscimo é de 19% e 18%.
A última categoria contemplada é dos servidores com vencimentos de R$ 7.417,50 (10% de aumento).
O plano atingirá, da mesma forma, 88% do quadro de servidores composto por cerca de 12 mil funcionários ativos.
Pacotão
Além disso, o pacote inclui aumento de 100% no valor do auxílio alimentação, que passa de R$ 10 por dia para R$ 20, totalizando R$ 440 mensais (22 dias trabalhados), em valor líquido, ou seja, sem desconto na folha ou incidência no imposto de renda.
Mas, para isso alterada a lei municipal 4.068/1994, para tirar do servidor o custeio do benefício.
Atualmente, o desconto do auxílio varia de 10% a até 40%, em índice proporcional à sua remuneração. Este é o segundo reajuste do auxílio em 28 anos – o primeiro ocorreu em 2013.
“Durante dois anos, devido à legislação federal, não pudemos aplicar reajustes para servidores. Foi uma decisão nacional, considerando o estado de pandemia que enfrentamos. Para o exercício de 2022, aplicamos o princípio de justiça, ou seja, quem tem o menor salário automaticamente teve o maior aumento nos rendimentos. Fizemos o máximo possível dentro da lei”, destacou o prefeito Orlando Morando.
Fundação do ABC
São Bernardo também está em linha com a portaria nº 377/2020, de 8 de junho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que dita que para o exercício de 2022 deverão ser somadas as despesas com pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OSC), que atuam na atividade fim do ente da federação e que recebem recursos financeiros da Administração Pública.
No caso especifico do município, a medida valerá aos colaboradores da Fundação ABC (FUABC), honorários dos procuradores, professores das creches conveniadas.
Os profissionais destas categorias também serão contemplados com majoração de 6% nos seus vencimentos.
Lei de Responsabilidade
Para a execução deste formato, a Prefeitura de São Bernardo seguiu as diretrizes constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre o limite de gasto com pessoal.
Com a mudança na portaria da STN, o gasto com pessoal no município saltou de 32,12% sobre a receita líquida corrente para 45,12%.
O aumento de 13% coloca o município próximo ao limite de alerta da lei, impossibilitando aumentar o índice de reajuste aplicado nos vencimentos dos servidores.
“É importante lembrar que não abrimos concurso novo, não contratamos ou criamos cargos comissionados, pelo contrário, eliminamos 357 cargos, acabando com o cabidão de empregos que tinha na gestão passada”, disse, em conclusão, o chefe do Executivo.
