Relatora da CPI da Enel, deputada Carla Morando alerta sobre falta de clareza do tempo sem energia

In ABCD, Canto do Joca On
Deputada estadual Carla Morando fala na reunião da CPI

Joaquim Alessi

Na reunião da CPI da Enel, nesta terça-feira (21.11), a relatora da Comissão, deputada estadual Carla Morando, destacou que uma das linhas de investigação da comissão trata de possível falta de clareza na comunicação de informações sobre o tempo que as casas dos consumidores ficaram sem energia elétrica.

A informação foi passada, em primeiro lugar, ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Silvio Marques, durante oitiva da Comissão.

“O quanto a falta de energia está condizente com o que realmente o consumidor está sofrendo?”, questionou, acima de tudo, Carla.

A relatora afirmou, além disso, que deve questionar por que certos consumidores não encontram, no aplicativo da empresa e em suas contas físicas, informações sobre quanto tempo ficaram sem energia.

“Realmente faltou esse tanto de energia na minha casa? E cadê o ressarcimento desse valor?”, perguntou, por exemplo, Carla Morando.

Carla Morando cobra detalhes

Direito do consumidor

Na semana passada, a parlamentar questionou o presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, em reunião da CPI, sobre a falta de ressarcimento aos clientes que ficam horas, todo mês, sem energia.

“Imagina quantas pessoas passam por isso, ficando sem energia e não recebem o ressarcimento, que é um direito do consumidor”, alertou, em suma, a deputada.

Ou seja, não só em relação aos fatos de 3 de novembro, mas sobre a constância do descaso da Enel para com os consumidores.

O promotor afirmou que esta informação de que dados são suprimidos do consumidor será importante para sua investigação.

Marques afirmou que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pode apresentar ações contra a Enel.

Isso por meio da promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, da qual faz parte, e da Promotoria do Consumidor.

“Se houver prova de omissão e de má prestação de serviços previstos em contrato, o MPSP pode tomar providências, sim, em termos de pedidos de indenização por dano material ao Estado, por dano material aos consumidores, e por dano moral coletivo à sociedade e aos consumidores de uma forma geral”, disse o promotor.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Silvio Marques, durante oitiva da Comissão

Neste quarta tem mais

Nesta quarta-feira (22.11), às 9h30, acontece na CPI da Enel a oitiva do diretor-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Marcus Vinicius Vaz Bonini.

A reunião, no Plenário Tiradentes, reunirá os membros da Comissão para, acima de tudo, questionar o presidente.

Em São Paulo, os serviços de geração e distribuição de energia são fiscalizados pela Arsesp.

Sempre com base no convênio de delegação de competências proposto pela Aneel.

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