Joaquim Alessi
Na reunião da CPI da Enel, nesta terça-feira (21.11), a relatora da Comissão, deputada estadual Carla Morando, destacou que uma das linhas de investigação da comissão trata de possível falta de clareza na comunicação de informações sobre o tempo que as casas dos consumidores ficaram sem energia elétrica.
A informação foi passada, em primeiro lugar, ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Silvio Marques, durante oitiva da Comissão.
“O quanto a falta de energia está condizente com o que realmente o consumidor está sofrendo?”, questionou, acima de tudo, Carla.
A relatora afirmou, além disso, que deve questionar por que certos consumidores não encontram, no aplicativo da empresa e em suas contas físicas, informações sobre quanto tempo ficaram sem energia.
“Realmente faltou esse tanto de energia na minha casa? E cadê o ressarcimento desse valor?”, perguntou, por exemplo, Carla Morando.
Direito do consumidor
Na semana passada, a parlamentar questionou o presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, em reunião da CPI, sobre a falta de ressarcimento aos clientes que ficam horas, todo mês, sem energia.
“Imagina quantas pessoas passam por isso, ficando sem energia e não recebem o ressarcimento, que é um direito do consumidor”, alertou, em suma, a deputada.
Ou seja, não só em relação aos fatos de 3 de novembro, mas sobre a constância do descaso da Enel para com os consumidores.
O promotor afirmou que esta informação de que dados são suprimidos do consumidor será importante para sua investigação.
Marques afirmou que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pode apresentar ações contra a Enel.
Isso por meio da promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, da qual faz parte, e da Promotoria do Consumidor.
“Se houver prova de omissão e de má prestação de serviços previstos em contrato, o MPSP pode tomar providências, sim, em termos de pedidos de indenização por dano material ao Estado, por dano material aos consumidores, e por dano moral coletivo à sociedade e aos consumidores de uma forma geral”, disse o promotor.
Neste quarta tem mais
Nesta quarta-feira (22.11), às 9h30, acontece na CPI da Enel a oitiva do diretor-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Marcus Vinicius Vaz Bonini.
A reunião, no Plenário Tiradentes, reunirá os membros da Comissão para, acima de tudo, questionar o presidente.
Em São Paulo, os serviços de geração e distribuição de energia são fiscalizados pela Arsesp.
Sempre com base no convênio de delegação de competências proposto pela Aneel.
