A Câmara de São Caetano do Sul aprovou na tarde desta terça-feira (23.04), em primeiro turno, três projetos de vereadores pautados na causa animal, focando na questão dos maus tratos.
Projeto de lei do vereador Fábio Soares (Republicanos), por exemplo, estabelece que a pessoa que cometer maus tratos aos animais, sejam eles silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, terá que devolver aos cofres públicos municipais as despesas decorrentes do tratamento necessário para a recuperação do animal que foi vítima de maus tratos.
Segundo Soares, a proposta vai autorizar o Executivo municipal, em primeiro lugar, a promover a cobrança.
“A Prefeitura tem um gasto com atendimento com esse animal vítima de maus tratos”, explica o parlamentar.
“E a Prefeitura, simplesmente, vai conseguir cobrar esses gastos daquele que causou os maus tratos ao animal”, diz, da mesma forma, o vereador,
Os demais projetos tratam de proibições no município de ações que possam levar aos maus tratos.
Há, da mesma forma, outra matéria do vereador Ubiratan Figueiredo (União Brasil).
Independente da finalidade, ela proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios.
Além disso, o projeto do vereador Professor Ródnei (PSD) proíbe a manutenção de animais em correntes.
Os três projetos ainda passarão por segunda votação no plenário da Casa, antes de seguir para sanção do Executivo, caso sejam aprovados em segundo turno.
