Para estimular a adoção de animais, o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD) protocolou projeto de lei que concede desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a quem adotar cães ou gatos, castrados e vacinados, em São Caetano do Sul.
“É cada vez maior o número de animais resgatados nas ruas. Logo, o estímulo à adoção tem como objetivo reduzir a superlotação do espaço e, consequentemente, garantir o bem-estar dos animais”, explicou Ubiratan.
O desconto não é cumulativo de acordo com a quantidade de animais que forem adotados.
O benefício só se aplica a novas adoções que ocorrerem a partir da publicação da lei, caso aprovada.
Para receber o desconto, o animal deve ser de uma entidade de proteção animal, ONG (Organização Não Governamental), cadastrada junto à Prefeitura ou do Centro de Controle de Zoonoses Municipal.
O animal adotado deverá ter o registro em nome do contribuinte/proprietário.
Se houver maus tratos ou abandono será aplicada multa no valor de 10 vezes o valor do desconto recebido, que será cobrada com o IPTU.
