Primeiro Projeto de Lei do Executivo Municipal garante bolsa-auxílio e capacitação a moradores em situação de vulnerabilidade social em Diadema
Nesta quinta-feira (08.05), a Câmara Municipal de Diadema aprovou, por unanimidade e sem emendas, o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Ação nos Bairros — uma importante iniciativa voltada à inclusão social e à melhoria urbana, com benefícios diretos para a população da cidade.
De natureza social, o programa tem como objetivo, em primeiro lugar, oferecer bolsa-auxílio, ocupação e capacitação profissional a moradores de Diadema com idades entre 18 e 74 anos, que estejam desempregados e sem renda própria.
A proposta promove, acima de tudo, a inclusão social por meio da participação dos beneficiários em atividades de manutenção, limpeza e conservação de vias públicas, praças, parques, áreas verdes e equipamentos públicos, contribuindo para a revitalização dos bairros e núcleos habitacionais, sejam eles urbanizados ou não.
“É importante destacar que o Programa Ação nos Bairros é uma oportunidade de inclusão para pessoas em situação de vulnerabilidade, sem prejuízo de outros benefícios sociais. Trata-se de uma iniciativa que não interfere na participação em programas como o Bolsa Família e outros auxílios. Além disso, é uma alternativa importante para aqueles que participaram da Frente de Trabalho e que, por critérios jurídicos estabelecidos e por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de SP, precisaram ser dispensados”, ressalta o prefeito Taka Yamauchi.
Os participantes do programa receberão, mensalmente, uma bolsa-auxílio equivalente a 75% do salário-mínimo, além de uma cesta básica no valor de R$ 82,00, creditada em dinheiro juntamente com a bolsa.
Para participar, é necessário:
• Ser morador de Diadema;
• Pertencer a uma família de baixa renda, com renda bruta mensal per capita de até 50% do salário-mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), que será utilizado para comprovação dos requisitos.
Os bolsistas deverão cumprir uma jornada de 5 horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 25 horas semanais. O transporte até o local de trabalho será fornecido pela Prefeitura.
“Além das atividades práticas, os bolsistas participarão de capacitações profissionais com carga horária mínima de cinco horas, realizadas pelo menos uma vez por mês”, explica Kiko Teixeira, secretário de Administração e Gestão de Pessoas.
O contrato de participação no programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.
Para o chefe do Executivo, a aprovação unânime do projeto reforça o compromisso da Câmara Municipal com políticas públicas que geram emprego, dignidade e melhorias reais na vida da população de Diadema.
“Nosso primeiro Projeto de Lei é também muito simbólico por duas razões. Primeiro, porque reflete o compromisso da gestão com os mais vulneráveis e com a dignidade da população. E também porque mostra que a Câmara e o Executivo, independentemente de quaisquer diferenças ideológicas ou partidárias, estão unidos pelo bem comum”, destaca o prefeito.
