O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, obteve, em primeiro lugar, autorização judicial para a retirada da tornozeleira eletrônica.
A medida foi confirmada, acima de tudo, oficialmente por sua assessoria.
Segundo o portal de notícias ABC em Off, a decisão partiu do relator Roberto Porto.
Ele autorizou nesta terça-feira (16.09), portanto, a revogação do monitoramento eletrônico, isto é, a retirada da tornozeleira eletrônica.
“Em acatamento à argumentação empregada pela Corte Superior, tenho que, também em relação a MARCELO DE LIMA FERNANDES, mostram-se suficientes as demais cautelares alternativas, cabendo parcial acolhimento ao pleito defensivo, pelo que defiro a revogação da monitoração eletrônica”, despachou Porto.
Porto justificou citando, além disso, quem foi preso e já conseguiu HC.
“Outrossim, sob o mesmo raciocínio isonômico, verifica-se que, em relação aos denunciados beneficiados por decisões liminares do c. Superior Tribunal de Justiça, foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão que não incluíram o monitoramento eletrônico, consideradas suficientes a proibição de ausentar-se da comarca, o recolhimento em horários específicos e a proibição de contato com investigados e testemunhas”, observou, em conclusão.
