O projeto substitutivo ao PL 3267/2019, que vai a votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/6), apresenta uma nova forma de desburocratizar o sistema de pontuações por infrações contemplando os bons motoristas em detrimento daqueles que cometem infrações gravíssimas. Com as mudanças propostas pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a suspensão do direito de dirigir está vinculada à gravidade da infração cometida. Essa é uma forma objetiva de beneficiar o bom condutor, mantendo a segurança no trânsito.
O projeto prevê expansão do limite para 40 pontos para aqueles que não tenham cometido infrações gravíssimas, como dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias; avançar sinal vermelho; trafegar em alta velocidade ou dirigir sob efeito de álcool.
Os motoristas que tenham cometido apenas uma infração gravíssima podem atingir o limite de 30 pontos durante 12 meses. O condutor que tiver cometido duas infrações gravíssimas não terá direito ao aumento do limite de pontos.
O médico especialista em Medicina do Tráfego, Alysson Coimbra de Souza Carvalho, coordenador da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego, avalia que a alteração é uma boa forma de prestigiar o motorista que dirige com responsabilidade e prudência, sem aumentar a insegurança no trânsito
As mudanças propostas pelo deputado Juscelino Filho atendem à reivindicação de desburocratização por parte dos motoristas profissionais, que terão limite de 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida. “O novo sistema foi construído com base em todos os riscos inerentes à profissão, o que impossibilita a concessão de mais benefícios a motoristas profissionais”, avalia o médico.
Coimbra explica que os motoristas profissionais estão expostos a fatores estressantes, como trânsito intenso, baixa remuneração e longas jornadas, que afetam diretamente a saúde física e mental.
O especialista comenta que há uma alta taxa de letalidade nos acidentes envolvendo veículos de carga. “Estima-se que, para cada acidente envolvendo veículos pesados, pelo menos seis pessoas perdem a vida, além dos inúmeros feridos e sequelados. Daí a necessidade de uma melhor avaliação de saúde desses profissionais do trânsito”, argumenta o coordenador da Mobilização.
Hoje, o CTB tem nos exames de aptidão física e mental, aplicados a cada cinco anos à categoria profissional, a única oportunidade para avaliar a saúde destes motoristas. “Com isso, é possível diagnosticar precocemente e prevenir alterações de saúde que seriam responsáveis por algum tipo de acidente, sendo um importante mecanismo para salvar vidas no trânsito”, finaliza.
