Haddad: “Cumpra-se o arcabouço fiscal”

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda) enfatizou que os cortes planejados foram feitos com base técnica pelas equipes dos ministérios. Foto: Diogo Zacarias/MF

Após reunião da área econômica com o presidente Lula, ministro reforça, acima de tudo, compromisso com responsabilidade fiscal e anuncia corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) reforçou no início da noite desta quarta (03.7), após reunião da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o compromisso do Governo Federal com a responsabilidade fiscal.

Segundo o ministro, a partir de uma série de relatórios apresentados ao presidente, ficaram referendadas, portanto, duas perspectivas: cumprir o arcabouço fiscal na maneira que ele foi aprovado pelo Congresso Nacional e realizar um corte de despesas obrigatórias de R$ 25,9 bilhões no orçamento de 2025 a partir de um pente-fino já realizado pelos ministérios nos últimos 90 dias.

“A primeira coisa que o presidente determinou é: Cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado. Foi uma iniciativa do governo com a participação de todos os ministros. Não se discute isso. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e serão cumpridas”, afirmou, em resumo, Haddad.

Segundo o ministro, a Receita Federal está finalizando um relatório, que deve ser apresentado em 22 de julho.

Ele pode significar, em primeiro lugar, contingenciamento e bloqueio de recursos em 2024 para “zerar a conta” e garantir que a meta fiscal seja cumprida.

“Teremos a ordem de grandeza nos próximos dias”, explicou, em suma o ministro da Fazenda.

Despesas obrigatórias

Haddad revelou que desde março os ministérios têm feito uma análise criteriosa de despesas obrigatórias e em cadastros e bases de dados.

A partir disso, já foram identificados, segundo o ministro, R$ 25,9 bilhões que serão cortados assim que os ministérios forem comunicados dos limites para a elaboração do orçamento de 2025, que será apresentado ao Congresso Nacional em agosto.

“Isso tudo foi feito com as equipes dos ministérios. Não é um número arbitrário. Foi levantado na linha daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados. Não tem chute, tem base técnica, a partir de cadastros, leis aprovadas. Foi feito um batimento e chegamos a esse número”, disse o ministro.

Além de Haddad e do presidente Lula, participaram da reunião no Palácio do Planalto, em conclusão, o ministro Rui Costa (Casa Civil), as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.

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