A Justiça Eleitoral ordenou o recolhimento dos wind banners do candidato à Prefeitura de São Bernardo do Campo, Alex Manente (Cidadania), por não incluir o nome do seu vice, Paulo Chuchu, nos materiais de campanha.
A decisão, assinada pelo juiz Mauricio Tini Garcia, da 409ª Zona Eleitoral, estipula um prazo de 12 horas para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$10 mil.
A determinação foi emitida após uma representação apresentada pela Coligação SBC Cada Vez Melhor, encabeçada pelo candidato Marcelo Lima (Podemos), que fundamentada na irregularidade da propaganda eleitoral. Segundo a decisão, os materiais de campanha no formato de windbanners violam o artigo 36, parágrafo 4º, da Lei 9.504, ao não incluir o nome do candidato a vice-prefeito, infringindo a legislação eleitoral.
O juiz deferiu a tutela provisória de urgência, estabelecendo a multa de R$10 mil por dia em caso de descumprimento.
A Coligação SBC Cada Vez Melhor também alega que os materiais de campanha utilizam as cores de outra campanha adversária e incluem a frase “São Bernardo Vai Vencer o Medo”, o que, segundo eles, incitaria sentimentos de ódio entre os eleitores.
Os pedidos da coligação incluem: retirada imediata dos materiais de campanha irregulares; confirmação da liminar para recolhimento definitivo dos materiais; perda do material apreendido e possíveis sanções adicionais.
Esta não é a primeira decisão favorável à coligação “Cada Vez Melhor”. Na última sexta-feira (18), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar contra o candidato Alex Manente, determinando a remoção de um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, no qual divulgava informações falsas sobre Marcelo Lima, que ainda ganhou direito de resposta.
