Grana para prefeituras: FPM prevê repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios para compensar perdas de 2023

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Repasse vai ajudar os municípios a enfrentar crise financeira Foto: Reprodução Agência Brasil

Duas compensações importantes que representam, em primeiro lugar, repasse extra de R$ 27 bilhões aos Estados brasileiros.

É o que prevê, acima de tudo, o Projeto de Lei Complementar 136/2023.

Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios.

Isso como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.

A outra parte é a compensação aos Estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022.

O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro.

O  assessor de orçamento César Lima explica que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema financeiro que a grande maioria deles enfrenta na atualidade.

“Nós tivemos, durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza o resultado final do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022,” analisa .

Enquanto isso, a crise se agrava nos municípios

Nota da União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais.

A publicação diz que: “as sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.”

Ainda segundo a nota, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita.

Assim, as sucessivas quedas estão provocando demissão em massa de servidores contratados e terceirizados.

Por fim, a UPB pede urgência na sanção do PLP 136/2023, para amenizar a situação que as cidades enfrentam.

Longe da Bahia, mas enfrentando as mesmas dificuldades dos municípios nordestinos, Luciano Orsi, presidente da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Campo Bom (RS) — cidade de 70 mil habitantes — reclama das dificuldades que os municípios vêm enfrentando com as perdas de FPM este ano e ainda de outras questões relativas à arrecadação.

“O aumento da responsabilidade dos municípios frente aos gastos essenciais à população, principalmente na área da saúde — onde diversos municípios estão tendo gastos acima do dobro do mínimo constitucional — o que vem prejudicando as contas de forma a tornar muito difícil a administração municipal.”

Para o presidente, a recomposição proposta pelo PLP 136/2023 “vem como ajuda significativa à manutenção das contas dos municípios.” comemora.

Para o próximo ano, segundo o assessor César Lima, o que será necessário é uma melhor gestão e mais planejamento dos prefeitos em 2024.

Mesmo que isso resulte em menos serviços para a população..

“Até que os níveis da atividade econômica retornem aos níveis de 2022, é prudente que os gestores sejam precavidos em relação a uma menor arrecadação”, diz, em conclusão.

Fonte: Brasil 61

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