Governo Federal corta repasse de R$ 320 milhões para o Estado de São Paulo

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A decisão prejudica a movimentação de grãos e o escoamento da produção agrícola nacional, sobretudo neste período de forte estiagem 

O Governo Federal deixou de cumprir um convênio que previa o repasse de R$ 320 milhões ao Governo Paulista para a execução de obras de ampliação e derrocamento no Canal de Nova Avanhandava, em Buritama. A falta do recurso impede a realização da obra e prejudica a movimentação de grãos e o escoamento da produção agrícola nacional, sobretudo neste período, em que o Brasil é castigado por uma das maiores estiagens de sua história. 

Pelo acordo assinado em 2019, o Governo Paulista entregaria o projeto executivo e orçamentário e o Ministério da Infraestrutura, por meio do DNIT, faria o repasse dos recursos. A execução da obra ficaria sob a responsabilidade do Departamento Hidroviário, órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes de SP. 

O Governo de São Paulo cumpriu o acordo, fez a sua parte, e protocolou o projeto no dia 15 de setembro do ano passado. Em 27 de julho deste ano, DNIT aprovou o projeto, com todos os pareceres favoráveis. Porém, os recursos não foram enviados. 

A realização da obra é de fundamental importância para eliminar o gargalo que existe hoje no Canal de Avanhandava. O problema afeta diretamente o transporte da produção agrícola do Brasil. Isso porque,  ali, é um trecho da Hidrovia Tietê-Paraná, por onde passa a maior parte dos grãos (principalmente soja e milho) que são escoados para os reservatórios de Três Irmãos e Ilha Solteira. Sem a movimentação dos produtos pela hidrovia, o Brasil retrocede em vários aspectos: no social, no ambiental e no econômico. 

Ganhos econômicos e ambientais 

A Hidrovia Tietê-Paraná bateu recordes no transporte ano passado. Em São Paulo, foram transportados, entre janeiro e agosto, 1,5 milhão de toneladas, o dobro em relação a igual período de 2020. 

Vital para a economia local, a hidrovia é um corredor logístico de comodities que engrossam o PIB brasileiro, o que leva mais emprego e renda para as populações de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. 

Além dos ganhos regionais, o transporte hidroviário é cerca de 30% mais barato se comparado ao ferroviário e 50% mais em conta em relação ao rodoviário — o custo na hidrovia é de R$ 55 por tonelada. 

O transporte de cargas por hidrovia também representa um grande ganho ambiental, já que cada comboio transporta em cargas o equivalente a 200 carretas pelas rodovias, uma diminuição enorme na emissão de gás poluente. 

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