O vereador Gilberto Costa (PP) protocolou, em primeiro lugar, projeto de lei que atualiza a legislação municipal de São Caetano do Sul sobre a prevenção aos riscos de jogos eletrônicos, incluindo agora as apostas online, as populares bets.
A proposta altera, portanto, a Lei nº 4.197/2004, que instituiu a Campanha Emergencial de Orientação e Prevenção aos Jogos em Rede.
A ideia é ampliar, acima de tudo, seu escopo,a fim de abranger os desafios da era digital.
Na justificativa, Gilberto Costa destaca que o crescimento dos jogos de apostas online, muitas vezes com aparência lúdica e voltados ao público jovem, exige uma resposta urgente do poder público.
“É necessário adequar a lei às novas realidades do ambiente digital, garantindo proteção à saúde mental e ao bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, explica.
A proposta inclui definições claras para os termos “aposta online” e “jogo eletrônico”, alinhadas à Lei Federal nº 14.790/2023.
Também prevê ações educativas nas escolas da rede municipal, com apoio de psicólogos, assistentes sociais e especialistas em tecnologia.
Tudo isso, além de campanhas de mídia voltadas à conscientização das famílias.
Segundo o vereador, a atualização da lei visa a proteger as novas gerações e fortalecer as ações de orientação.
Sempre abordando tanto o uso excessivo de jogos eletrônicos quanto os riscos psicossociais das apostas online.
“A medida busca minimizar impactos como ansiedade, depressão, vício em jogos e prejuízos no desempenho escolar e na convivência familiar”, diz, em conclusão.
