Gilberto Costa atualiza legislação de São Caetano para proteger jovens das bets

In ABCD, Canto do Joca On
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Vereador Gilberto Costa

O vereador Gilberto Costa (PP) protocolou, em primeiro lugar, projeto de lei que atualiza a legislação municipal de São Caetano do Sul sobre a prevenção aos riscos de jogos eletrônicos, incluindo agora as apostas online, as populares bets.

A proposta altera, portanto, a Lei nº 4.197/2004, que instituiu a Campanha Emergencial de Orientação e Prevenção aos Jogos em Rede.

A ideia é ampliar, acima de tudo, seu escopo,a fim de abranger os desafios da era digital.

Na justificativa, Gilberto Costa destaca que o crescimento dos jogos de apostas online, muitas vezes com aparência lúdica e voltados ao público jovem, exige uma resposta urgente do poder público.

“É necessário adequar a lei às novas realidades do ambiente digital, garantindo proteção à saúde mental e ao bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, explica.

A proposta inclui definições claras para os termos “aposta online” e “jogo eletrônico”, alinhadas à Lei Federal nº 14.790/2023.

Também prevê ações educativas nas escolas da rede municipal, com apoio de psicólogos, assistentes sociais e especialistas em tecnologia.

Tudo isso, além de campanhas de mídia voltadas à conscientização das famílias.

Segundo o vereador, a atualização da lei visa a proteger as novas gerações e fortalecer as ações de orientação.

Sempre abordando tanto o uso excessivo de jogos eletrônicos quanto os riscos psicossociais das apostas online.

“A medida busca minimizar impactos como ansiedade, depressão, vício em jogos e prejuízos no desempenho escolar e na convivência familiar”, diz, em conclusão.

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