A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou nesta quinta-feira (02.06), no Diário Oficial Eletrônico (DOE), em primeiro lugar, a portaria nº 38.748,.
Ela institui, acima de tudo, grupo técnico de estudos para viabilidade de implementação de fintech municipal.
A criação de plataforma de tecnologia financeira visa a reduzir drasticamente, portanto, os custos com pagamento de tarifas bancárias pela municipalidade.
Somente em 2021, a despesa da Prefeitura com o pagamento de tarifas bancárias ultrapassou R$ 2,2 milhões.
Cada transferência paga a um dos bancos, por exemplo, custou R$ 21,95, valor que, de acordo com levantamentos preliminares, poderia cair para centavos com a fintech municipal.
Comerciantes
Em um segundo momento, a fintech municipal também poderia disponibilizar operações financeiras (transferências, emissão de boletos e extratos, entre outras) a comerciantes e prestadores de serviços da cidade, com tarifas muito abaixo das cobradas pelas instituições bancárias tradicionais.
Fintechs são startups ou empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais.
O uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às empresas tradicionais do setor, o que reduz os custos de operação.
“Como órgão em que se transaciona um considerável volume de recursos financeiros, tanto na entrada, por meio dos tributos, quanto na saída, por meio de pagamentos a fornecedores e da transferência de benefícios sociais aos nossos munícipes, entre outros aspectos, não poderíamos estar desatentos às transformações do sistema financeiro nacional. Enxergamos a criação da fintech municipal como uma boa oportunidade de modernização do município, de otimização de custos e de rastreabilidade dos recursos, sobretudo os que são encaminhados à assistência direta ao morador”, ressalta, em resumo, o secretário municipal de Governo, Jefferson Cirne da Costa.
O grupo técnico de estudos para a implementação da fintech municipal deverá orientar sobre a conformidade regulatória da solução; elaborar critérios objetivos que definam termo de referência do modelo da solução financeira; apresentar relatório dos trabalhos e pareceres técnicos contemplando indicadores e fatores de riscos; e orientar a viabilidade de implementação da fintech municipal.
A comissão é formada, portanto, por integrantes das secretarias de Governo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado.
