O pedido de falência do Grupo Dolly, após quase oito anos de recuperação judicial e um passivo tributário estimado em R$ 15,7 bilhões, traz um caso que vai além da crise de uma marca conhecida pelo consumidor.
O episódio abre espaço para discutir até onde a recuperação judicial continua sendo um instrumento legítimo de reestruturação e em que momento fatores como governança, gestão contratual, planejamento societário e regularidade fiscal passam a determinar o futuro de uma empresa.
Com as recentes mudanças na legislação e na interpretação dos tribunais sobre a cobrança de créditos tributários, quais obstáculos jurídicos tornam mais difícil a reestruturação de companhias altamente endividadas? Como a falta de governança pode comprometer um plano de recuperação? Em quais situações a recuperação extrajudicial pode ser uma alternativa viável? E quais sinais investidores, fornecedores e credores devem observar para identificar riscos antes que uma empresa entre em colapso? O caso também permite explorar o impacto econômico de processos dessa natureza sobre empregos, cadeia de fornecedores, concorrência e valor das marcas.
Para abordar esses aspectos, coloco à disposição Fernando Moreira, advogado com atuação em Direito Empresarial, Governança Corporativa, Compliance e Recuperação de Empresas, e Vanderlei Garcia Jr., advogado, consultor jurídico, árbitro, doutor em Direito Civil pela USP, especialista em Direito Societário, negociação e contratos empresariais. A partir de suas áreas de atuação, eles podem explicar como a qualidade da estrutura contratual, a organização societária, a gestão de riscos e as decisões estratégicas adotadas antes da crise costumam influenciar diretamente as chances de uma empresa preservar sua atividade econômica ou caminhar para a falência, oferecendo uma análise jurídica ampla sobre os desafios enfrentados por companhias em processos de reestruturação empresarial.
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