Chegou à Câmara de São Caetano o projeto de lei complementar que trata sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal.
O projeto foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (12.09) e encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa para a emissão dos pareceres.
A previsão é de que a matéria seja votada na próxima terça-feira, 19.
Isso, com a convocação de uma sessão extraordinária pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Professor Pio Mielo (PSDB).
“A Câmara deu uma resposta rápida. É um tema que todos os vereadores trabalham, insistem há muito tempo, e em uma semana nós discutimos, debatemos e iremos aprovar, se for assim o desejo da maioria”, destacou Pio, frisando a celeridade da Casa na tratativa do tema.
O presidente ressaltou que nada impede que, após a aprovação do tema, haja um trabalho para que melhorias possam ser apresentadas, caso identificadas.
“Eu acho que depois do Estatuto discutido, e se for aprovado por este plenário, outras melhorias que a gente identifique ao longo do tempo, é passível de indicações, de debates para construção”, disse.
Pio explicou durante a sessão ordinária que o projeto do Estatuto se junta a mais três que chegaram na Casa na terça-feira )05.09).
Os mesmos, segundo o presidente, serão votados juntamente com o Estatuto, formando um pacote de projetos voltados para a área da Segurança.
Um altera a lei que institui a gratificação pelo exercício de Atividade Operacional Diferenciada de Segurança.
Outro institui prêmio aos integrantes da GCM.
O terceiro concede bonificação por resultado aos policiais militares, civis e policiais militares do Corpo de Bombeiros pertencentes aos efetivos das unidades sediadas em São Caetano do Sul.
Títulos
Durante a sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou, além disso, projetos de decreto-legislativo.
Um deles, por exemplo, concede título de Cidadã Emérita a Janice Paulino Cesar, de autoria do presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo.
O outro, em conclusão, é de Cidadã Sulcancaetanense a Janice Aparecida Guizelini, de autoria do vereador Beto Vidoski (PSDB).
