O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (02.10), no Palácio dos Bandeirantes, projeto aprovado pela Assembleia que cria o Programa Estadual Resolve Já.
A deputada estadual Carla Morando participou do evento e parabenizou o governador pela medida.
Disse a parlamentar que ela estimula a autorregularização tributária, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com mais prazo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento.
“Parabéns, governador Tarcísio, pela importante medida elaborada pela Secretaria da Fazenda que vai garantir a redução de litígios, facilitar a quitação de obrigações tributárias para as empresas e movimentar a economia do Estado”, ressaltou a deputada.
Carla Morando é coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico, da Indústria, do Comércio e dos Serviços do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e luta para combater os gargalos existentes no País e no próprio Estado de São Paulo, como o excesso da carga tributária, a dificuldade na concessão de crédito, a taxa de juros, e a burocracia.
“Seguimos trabalhando em prol da implementação de políticas públicas para que o Estado de São Paulo continue a crescer e possa gerar mais emprego”, disse, em resumo.
Melhores condições de pagamento
O programa estadual amplia as possibilidades de pagamento com melhores condições ao contribuinte.
Alcançando todos os autos de infração até a inscrição em Dívida Ativa, incluindo os contestados em via administrativa.
“Estamos celebrando mais um passo, mais uma conquista. Principalmente aqueles que são importantes e que a Assembleia Legislativa deu junto com a gente. Nós estamos modernizando a nossa relação com o contribuinte, estamos tornando-a mais simples, mais fácil e menos burocrática. É uma visão arrojada e moderna, isso vai trazer mais divisas para as empresas, mais investimentos que vão se transformar em empregos”, disse Tarcísio.
Uma grande inovação do Resolve Já é permitir, em suma, que o pagamento seja feito aproveitando-se de créditos acumulados de ICMS.
Além disso, de valores decorrentes de ressarcimento de substituição tributária – o que até então não era possível.
O Resolve Já prevê que os descontos serão maiores o quanto antes ocorrer o pagamento do auto de infração.
Desconto pode chegar a 70%
O desconto pode chegar a 70% se a quitação for feita à vista, em até 30 dias.
Com os descontos e parcelamentos, as multas efetivas atingem patamares muito razoáveis e atrativos para as empresas.
Com os descontos e parcelamentos, as multas efetivas atingem patamares muito razoáveis e atrativos para as empresas.
Uma multa originalmente de R$ 35 mil, por exemplo, pode cair para cerca de R$ 4 mil com o desconto.
Isso após desistência de disputa administrativa e pagamento à vista.
As reduções previstas no Resolve Já permitem, além disso, que as empresas possam regularizar dívidas do ICMS e trabalhar com mais fôlego financeiro.
A solenidade, em conclusão, também teve a participação do secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Além deles, da mesma forma participaram secretários estaduais e municipais, deputados, prefeitos, vereadores e líderes de entidades empresariais.
