Programa permite a empresas e profissionais regularizar débitos municipais com condições especiais; expectativa é gerar cerca de R$ 20 milhões em receitas ainda em 2026
A regularização de débitos municipais em São Bernardo pode representar, ao mesmo tempo, em primeiro lugar, uma oportunidade de reorganização para empresas e profissionais e um reforço importante para as receitas da cidade.
Com esse objetivo, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, mantém aberto até 18 de dezembro, acima de tudo, o Tudo em Dia Empresas.
O programa oferece, por exemplo, condições especiais para a quitação de débitos relacionados a impostos, taxas e multas tributárias.
A iniciativa permite o pagamento à vista ou o parcelamento dos débitos em até 24 vezes, com 100% de desconto sobre multa e juros moratórios, mediante entrada correspondente a 30% do valor consolidado, além da redução de 50% nas multas pelo não recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), observadas as exceções previstas na legislação.
Arrecadação
A expectativa da Administração é proporcionar uma arrecadação estimada em R$ 20 milhões ainda em 2026.
O resultado tem importância não apenas para a recuperação de créditos municipais e para o fortalecimento da capacidade financeira do município, mas também para o período de transição da Reforma Tributária.
Neste contexto, a recuperação de receitas de ISSQN contribui para o desempenho da arrecadação municipal em um período relevante para a formação da média que será considerada na transição para o novo modelo de tributação do consumo.
“O Tudo em Dia Empresas cria uma oportunidade concreta para que empresas e profissionais reorganizem sua situação fiscal, reduzam o peso dos encargos e possam seguir suas atividades com mais tranquilidade. Quando recuperamos receitas que estavam em aberto, fortalecemos as condições do município para manter investimentos e políticas públicas. É uma medida que beneficia quem quer regularizar sua situação e também toda a cidade”, afirma o prefeito, Marcelo Lima.
Débitos
Podem ser negociados débitos relativos ao ISSQN, à Taxa de Fiscalização de Funcionamento e/ou Publicidade, à Taxa de Fiscalização Sanitária, o preço público pela coleta de resíduos infectantes e as multas por infração à legislação tributária relacionadas ao exercício de atividades ou à prestação de serviços.
Além das condições para pagamento, a regularização permite que empresas e profissionais avancem na organização de suas obrigações junto ao município.
Reduzindo, da mesma forma, pendências fiscais e dando maior previsibilidade para o planejamento financeiro de suas atividades.
A secretária da Fazenda, Tatiana Rebucci, destaca que a iniciativa também integra uma estratégia de fortalecimento da arrecadação por meio da recuperação de créditos já constituídos.
“Estamos oferecendo condições para que o contribuinte consiga regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, para que o município recupere recursos que podem voltar a integrar sua capacidade de investimento. É uma relação em que todos ganham: a empresa reduz suas pendências e ganha mais segurança para continuar sua atividade, enquanto São Bernardo fortalece suas receitas e sua capacidade de atender às demandas da população”, explicou.
Outro benefício previsto é a redução de 50% nos valores relativos às multas pelo não recolhimento de ISSQN, excetuados os casos previstos na legislação.
O programa contempla tanto empresas instaladas em São Bernardo quanto aquelas estabelecidas em outras localidades que tenham prestado ou tomado serviços no município.
Atendimento
A adesão ao Tudo em Dia Empresas pode ser realizada até 18 de dezembro de 2026 pela internet, através do link: saobernardo.sp.gov.br/portal-financas, por meio do Portal de Finanças da Prefeitura, pelo aplicativo SBC na Palma da Mão ou presencialmente, mediante agendamento prévio, nas unidades do Atende Bem.
Para pessoas jurídicas, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 150. Para pessoas físicas, a parcela mínima é de R$ 50.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, nos postos do Atende Bem, e das 7h às 19h na unidade do Poupatempo.
Aos sábados, o Poupatempo funciona das 7h às 13h.
