Plano para transferir moradores sem teto do centro paulistano para fazendas do interior de São Paulo é política higienista
Segundo matéria divulgada no Portal Metrópoles, o secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, repassou a jornalistas um suposto plano que tinha por objetivo oferecer emprego em fazendas do Interior de São Paulo para pessoas em situação de rua do centro paulistano.
Por meio de documentos protocolados nesta sexta-feira (14.04), a deputada Ediane Maria cobra explicações sobre o público-alvo, as formas de financiamento, execução e acompanhamento da proposta de cunho higienista e desumano.
Os documentos são destinados ao secretário Felipe Sabará e para a Pasta assumida por ele.
Na avaliação da deputada, transferir pessoas em situação de extrema vulnerabilidade para outra cidade não é solução para problemas presentes na estrutura social.
“Esse plano é inacreditável. Não resolve nem de longe, um problema tão complexo que requer, sim, medidas e planejamento sistemático. O número de pessoas em situação de rua em São Paulo só aumenta. Não é tirando de um lugar e jogando em outro que isso irá se resolver. A experiência no movimento social comprova que a ausência do direito à moradia tem um impacto na vida dessas pessoas e não ter moradia digna reflete na forma como essas pessoas ficam desassistidas. E elas estão sem acesso à saúde, à educação, ao mercado de trabalho formal e outras oportunidades”, destaca, em resumo, a parlamentar.
Requerimentos
O mandato enviou requerimento ao secretário de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento, solicitando presença, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para apresentar explicações sobre o possível plano que o governador pretende realizar.
O segundo requerimento solicita informações – para a referida secretaria – com detalhes sobre a forma como o plano será desenvolvido, as secretarias que estarão envolvidas, bem como deverá apresentar o demonstrativo do acompanhamento da população-alvo.
Os recursos a ser utilizados, o responsável pela execução e o monitoramento também são pontos de questionamentos.
Em meio a tantas denúncias de trabalho análogo à escravidão, a deputada se antecipa em garantir as politicas de direitos humano para as pessoas em situação de rua.
“Quem fiscalizará o trabalho e as condições de vida das pessoas que serão levadas para trabalhar em campos, zonas rurais e até mesmo em outras cidades? Quem são esses “empregadores”? Quais serão as condições de trabalho? Diante de inúmeros casos de escravidão moderna, não se preocupar com essa possibilidade é, no mínimo, irresponsável. Esse tipo de proposta tem que ser muito bem elaborada para não gerar mais problemas do que soluções”, frisa, em suma, a deputada Ediane.
O direito à moradia garante vários outros direitos a quem está diretamente ligado a ele.
Segundo a parlamentar, a criação de políticas públicas que atendam e humanizam as pessoas em situação de rua é urgente e necessária.
“Não precisamos de planos que as tirem do seu convívio social de forma compulsória. O mandato mantém contato com uma rede de profissionais ligados à saúde mental, à assistência social, ao planejamento urbano, segurança pública e demais categorias. Estamos abertos ao debate sério, consistente e comprometido com a humanidade dessas pessoas. Não se tira o problema do caminho sem se importar com as consequências disso”, completa, em conclusão.
