Mandado de segurança pode ser a solução
Com o número crescente de requerimentos junto ao INSS, é constante a violação dos prazos para conclusão dos processos junto ao órgão.
A demora é de mais de um ano, em muitos casos, potencializada neste pela crise sanitária.
Isso torna a resposta uma missão quase impossível.
O prazo que o órgão tem para analisar e responder aos segurados é entre 45 a 60 dias.
Tal prazo não vem sendo cumprido faz tempo.
Advogado especialista em direito do trabalho, Pedro Bottallo explica que uma solução para que o processo caminhe, após o prazo estipulado por lei ter extrapolado, é acionar o judiciário com mandado de segurança previdenciário.
“Essa ação deve ser feita por um advogado, pois é realizada por meio da Justiça, diretamente ao Juizado Especial Federal”, explica Bottallo.
Depois que o advogado faz a solicitação na Justiça, o juiz avalia o pedido e decide se manda o INSS concluir a análise do benefício.
Concedido o mandado, portanto, o atendimento ao pedido do segurado deve ser imediato.
Segundo Bottallo, “as decisões provisórias obrigando o INSS a fazer a análise são emitidas em poucos dias, porque o INSS, para não ser punido, é obrigado a resolver o caso rapidamente.”
Bottalo alerta: antes de qualquer decisão, o segurado deve buscar se informar no 135 se existe pendência no processo.
“Esse serviço não tem custo e não precisa de advogado. Informações incorretas atrasam muito a concessão do benefício”, explica.
O advogado alerta: antes de buscar direito na Justiça é preciso que o pedido de aposentadoria já tenha sido feito diretamente no INSS.
