A 3ª fase do Acordo Paulista foi lançada, em primeiro lugar, pelo governador Tarcísio de Freitas.
A mesma permitindo, por exemplo, o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS.
A medida tem apoio da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, coordenada pela deputada estadual Carla Morando.
Afinal, a iniciativa possibilitará, acima de tudo, a negociação de cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas.
O programa garante, além disso, descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500,00; e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.
“Esta é uma importante iniciativa que busca facilitar a regularização fiscal, promovendo empreendedorismo e geração de empregos. Parabéns ao governador Tarcísio pela ação e à procuradora-geral Inês Coimbra pelo trabalho realizado”, disse, em resumo, Carla Morando.
Modernização e desenvolvimento
Com o terceiro edital, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a modernização da tributação e o apoio ao desenvolvimento econômico, proporcionando um ambiente mais favorável para empreendedores e empresas em São Paulo.
“Com o Acordo Paulista. a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego”, citou o governador.
Lançado em fevereiro, o Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de dois editais.
O primeiro, exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, e o segundo para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas.
“São Paulo tem quebrado recordes, nós crescemos 3,5% no primeiro semestre e geramos 500 mil postos de trabalho, o equivalente a ⅓ de todos os empregos criados no Brasil. Estamos andando realmente na direção certa”, concluiu Tarcísio de Freitas.
