Mesa-redonda apresentou desafios para municípios aumentaram seus investimentos na área
Um dos pilares fundamentais do saneamento básico, a drenagem pluvial urbana não costuma ganhar tanto destaque nas discussões quanto o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Para qualificar a aprofundar o debate sobre o tema, o 50º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (CNSA) realizou uma mesa-redonda exclusivamente dedicada à drenagem pluvial urbana nesta terça-feira (10), em Porto Alegre.
Muitas das discussões levantadas não obtiveram consenso entre os participantes, mas a necessidade de criar algum padrão de cobrança para a aperfeiçoar os serviços de drenagem demonstrou ser emergente, como modo de conter enchentes e outros acidentes.
Entre os participantes, estavam Ana Cristina Santos Strava Correa, coordenadora de drenagem urbana da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (CODRU – ANA), Alexandre de Freitas Garcia, diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (DMAE), e Hudson Rocha, superintendente de drenagem e manejo de águas pluviais da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA).
A natureza cobra
– Os investimentos de drenagem são necessários, mas nem sempre aportados. Se não há investimentos, a natureza cobra. Quando nada é feito, esse valor é sempre cobrado. Alguém está pagando. E quem está pagando geralmente é quem está em posição mais vulnerável. É a pessoa que perde a geladeira na enchente, que precisa comprar um refrigerador novo a cada dois ou quatro anos, por exemplo – afirmou Ana Cristina.
Alexandre de Freitas Garcia estimou que para colocar o sistema de drenagem de Porto Alegre funcionando a pleno, seriam necessários investimentos de R$ 3 bilhões, além de R$ 200 milhões anuais para manutenção.
– Precisamos arrecadar para ter resultado. Temos 40 anos de déficit em investimentos de drenagem – avaliou Garcia.
Modos de captar recursos
O debate derivou para os modos de captar recursos para as obras e serviços de drenagem. Taxa ou tarifa são as opções que vêm sendo usadas pelos municípios para realizar a cobrança, possibilidades amparadas pelo marco regulatório do saneamento básico. No entanto, há poucas experiências para avaliar as consequências de cada escolha. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 24 municípios realizaram a cobrança em 2020.
Hudson Rocha afirmou que, no Distrito Federal, tem trabalhado para implementar uma tarifa:
– Trabalhamos a tarifa como algo divisível, a partir do momento em que levamos em consideração os limites da propriedade e o quanto o solo foi impermeabilizado, não levando em consideração o que foi impermeabilizado pelo poder público, e dando bônus a quem usa algum tipo de amortecimento.
Já Garcia defendeu o uso da taxa:
– A lógica da drenagem da água tem mais semelhança com a coleta de lixo, sobre a qual se paga uma taxa; e não com o consumo de água, sobre o qual se paga uma tarifa, por exemplo. Quem produz o lixo precisa dar um destino a ele, então paga uma taxa para ser recolhido. A água que cai em um lote é propriedade do dono do lote. Se ele não a usa e a descarta, também deveria pagar uma taxa por isso. Encarar como taxa ou tarifa vai gerar uma série de consequências de gestão, que precisam ser levadas em consideração.
Decisão política
Especialista no tema, o advogado Wladimir Ribeiro estava na plateia e foi convidado a opinar:
– A escolha sobre taxa ou tarifa é uma decisão política. Mas esse não é o maior desafio de estabelecer uma cobrança da drenagem pluvial. O maior desafio é mudar a cultura das pessoas. Se alguém impermeabiliza seu lote, a água que ali deixa de ser drenada é empurrada para a área pública, para o setor público resolver. Ou seja, ele está demandando um serviço – opinou Ribeiro.
Ana Cristina lembrou que a cobrança pela drenagem tende a ser uma medida impopular, sobretudo em um momento de retração econômica. Por isso, trouxe para o debate soluções que considera criativas, como parcerias público-privadas, créditos de retenção e fundos municipais de arrecadação cruzada.
– O fundamental neste debate é levar em consideração que cada município tem suas particularidades. É estar atento e ouvir todos os municípios, para não criar uma receita de bolo e empurrar para todo mundo – disse Ana Cristina, em conclusão.
