O vereador Cicinho Moreira (PL) protocolou projeto de lei para regulamentação do estacionamento de caçambas em São Caetano do Sul.
O objetivo da propositura é padronizar o uso desses equipamentos no espaço urbano e também evitar o descarte incorreto dos entulhos.
“A permanência de caçambas em vias públicas por tempo indeterminado, em locais proibidos, e o descarte incorreto de lixo orgânico, são irregularidades em alguns pontos da cidade, por isso a necessidade da regularização desses equipamentos”, discorre o parlamentar na justificativa do projeto, que seguirá para avaliação das comissões da Casa para depois ser colocado em votação no plenário.
Segundo o projeto, as caçambas não poderão ser colocadas em praças, canteiros e parques.
Além disso, nos locais que haja proibição de paradas e estacionamento de veículos automotores, nos pontos de ônibus, táxis, caminhões e faixas de pedestres.
A colocação e disposição da caçamba na via pública ficará sob a responsabilidade da empresa proprietária.
O vereador ressalta a importância do projeto nas questões de segurança e meio ambiente.
“O transporte por meio de caçambas estacionárias agiliza o descarte dos resíduos das obras, mas ao mesmo tempo gera impactos socioeconômicos e ambientais nas cidades. Por isso a necessidade da regulamentação para evitar transtornos ao trânsito e danos causados ao patrimônio público, ou bens privados, durante a coleta, transporte e disposição dos resíduos”, complementa Cicinho Moreira.
