A Câmara de São Caetano do Sul aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (26/.1), projeto da Prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, dando origem à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a aprovação, o orçamento de 2025, de R$ 2,6 bilhões, segue para execução, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação.
A LOA possibilita à administração pública utilizar os recursos previstos para executar os programas e políticas estabelecidos no plano de governo.
Ela define as principais prioridades de investimento e garante a continuidade de projetos essenciais para atender às necessidades da população, alocando recursos para áreas cruciais como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e outros setores fundamentais para o desenvolvimento e o bom funcionamento de São Caetano do Sul.
Importância
O presidente da Câmara, professor Pio Mielo (PSD), ressaltou a importância do projeto para o planejamento e desenvolvimento da cidade.
“Este projeto, elaborado pela administração municipal e amplamente discutido nesta Casa, reflete o nosso compromisso em direcionar investimentos para áreas essenciais da cidade, garantindo uma gestão responsável e o equilíbrio financeiro necessários para atender às demandas da população no próximo ano”, afirmou, em resumo.
O vereador e líder do governo, Gilberto Costa (PP), destacou, além disso, a relevância da aprovação da LOA pelo Poder Legislativo.
“Essa aprovação representa um marco fundamental para o futuro da nossa cidade. A partir de agora, estamos ainda mais empenhados em trabalhar de forma conjunta para implementar melhorias contínuas que beneficiem a nossa população. Cada centavo será aplicado de maneira transparente, com total responsabilidade”, complementou, da mesma forma.
Emendas
O projeto foi o único item da pauta da 37ª Sessão Ordinária.
Ao todo, o projeto de lei recebeu 10 emendas, propostas pelos vereadores Edison Parra (Podemos) e Bruna Biondi (PSOL).
Todas foram rejeitadas, em conclusão, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
