Banco internacional financiará estudos de canalização dos córregos Taióca e Maurício de Medeiros, verba investida não precisará ser devolvida pelo município
A CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) abriu chamamento internacional para a contratação de projetos executivos de obras de drenagem e controle de enchentes na região dos córregos Maurício de Medeiros (Jardim Irene), Taióca (próximo ao Parque Estadual da Chácara Baronesa, na divisa com São Bernardo) e Guarará (nos bairros Vila América e Vila Pires).
“A medida tem como objetivo complementar intervenções executadas pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) por meio do Programa Sanear Santo André, que recebe financiamento de US$ 50 milhões pela instituição financeira e é um dos maiores investimentos em obras de saneamento, drenagem e infraestrutura urbana da história do município”, explica, em primeiro lugar, o superintendente do Semasa, Gilvan Junior.
Cooperação
A CAF firmou junto à Prefeitura um acordo de cooperação técnica.
Isto significa que a contratação dos projetos executivos, com orçamento de US$ 570 mil, será financiada com recursos a fundo perdido.
Ou seja, sem necessidade de reembolso por parte da administração municipal.
O chamamento envolve o desenvolvimento e a atualização de projetos importantes que já foram idealizados pelo Semasa, como a canalização dos córregos Taióca e Maurício de Medeiros.
Ambos sofrem com o descarte irregular de resíduos em suas margens e têm histórico de transbordamento.
Estão previstas outras intervenções: remanejamento de redes de água e esgoto, implantação de dispositivos do sistema de drenagem e obra viária (este último na região do Taióca).
Na Vila Pires, projeta-se a implantação de sete microrreservatórios (piscininhas), além de outras obras de drenagem.
O objetivo é deter parte significativa de águas pluviais e mitigar a possibilidade de extravasamento do córrego Guarará.
A capacidade de armazenamento dos reservatórios será, em resumo, de cerca de 5.800 metros cúbicos de água.
Na Vila América, um dos bairros mais afetados pelo transbordamento do Guarará, haverá desenvolvimento de estudos para a melhoria do escoamento de águas pluviais.
Envio dos projetos executivos
As empresas interessadas podem enviar as propostas de forma digital até as 18h (horário de Brasília) do dia 14 de junho, por meio do endereço eletrônico santoandre_ppsa@caf.com.
Os projetos executivos devem ser entregues em português, já que os estudos serão realizados no Brasil.
A publicação da convocatória está disponível, portanto, no site da CAF, por meio do link https://bit.ly/3b8qYRt.
A supervisão das consultorias será realizada de forma conjunta por equipes técnicas da CAF e do Semasa.
A execução de todas as obras, caso elas sejam viabilizadas, será, acima de tudo, de responsabilidade da autarquia.
Com recursos a fundo perdido, a seleção e contratação seguem, em conclusão, as normativas internas da CAF.
Ou seja, não a lei brasileira de licitações e contratações.
