Resultado foi possível, em primeiro lugar, graças à renegociação já no começo da gestão; mudança abre possibilidade de novos financiamentos e investimentos no município
O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, e o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, anunciaram nesta quarta-feira (15.04), acima de tudo, acordo histórico fechado com a União para a revisão de refinanciamento de dívidas da cidade, originadas em contrato de 2000.
A dívida colossal fez com que o município figurasse, por exemplo, como o segundo maior devedor do Brasil perante a União.
A revisão também retira Diadema, além disso, do “efeito bola de neve”.
Com ele, a dívida aumentava mesmo com os pagamentos por meio de liminares, que apenas postergavam o problema.
“A situação era desesperadora; um total descaso com a cidade”, disse, em resumo, Taka.
Da dívida original no valor de R$ 36,9 milhões, o montante chegou a R$ 958 milhões em 25 anos.
Ou seja, um aumento de mais de 2.400%, o que inviabilizava as finanças do município.
Dívida tida como impossível de ser honrada
Em 2 de janeiro de 2025, quando Taka assumiu, a dívida chegava a R$ 851 milhões, impulsionada pela correção monetária e pela ausência de negociação.
Tal passivo era uma cifra considerada tecnicamente impossível de ser honrada.
Outro agravante é que a nova gestão não fora informada oficialmente sobre a dívida quase bilionário.
“Embora tenha sido criada uma Comissão para a transição de governo com reuniões e informações enviadas para a nova gestão sobre a situação que seria encontrada, em momento nenhum a gestão anterior sequer citou a existência desta dívida e muito menos seu montante, demonstrando falta de transparência das informações repassadas”, afirmou, da mesma forma, Gavinelli.
Esta informação só foi recebida de forma extraoficial em 31 de dezembro de 2024.
“Nenhuma parcela da dívida original foi paga, o que só levou à postergação e aumento vertiginoso do valor”, disse o secretário de Finanças.
Ele lembrou ainda que a situação levou o município a comprometer 54% de todas as entradas apenas para pagar a União.
Novo acordo
Houve inúmeras reuniões entre a Secretaria de Finanças de Diadema, o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Assim foi possível renegociar a dívida com a aplicação da Lei Federal Complementar 148/2014.
Tal lei estabelece critérios para indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.
O montante da dívida foi reduzido em 79%, ou seja, R$ 198,2 milhões, gerando economia de mais de R$ 760 milhões aos cofres públicos de Diadema.
Liminares
A dívida de Diadema com a União cresceu em razão de liminares judiciais concedidas desde 2007.
Isso permitia o pagamento de parcelas mensais de R$ 217 mil, mas que, no entanto, não foram pagas.
A situação gerou muita vulnerabilidade, pois a qualquer momento as liminares poderiam ser suspensas pela Justiça.
Isso tinha como consequência o risco de sequestros relativos do valor transferido ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Estima-se que, sem a renegociação, esses sequestros das cotas do FPM poderiam se estender de forma ininterrupta pelos próximos seis anos, inviabilizando a prestação de serviços básicos à população.
Após sofrer sequestro do repasse do Fundo Nacional de Municípios – FPM, logo no início da atual gestão, Taka e Gavinelli iniciaram de imediato o contato com o Banco do Brasil e STN para novas tratativas.
“A prefeitura herdou uma situação que era de pagar mensalmente os R$ 217 mil, ou seja, cerca de R$ 44 milhões desde 2019, apenas para manter as liminares; nenhum centavo foi usado para pagar efetivamente a dívida”, explicou Gavinelli.
Risco de confisco
O risco do confisco virou realidade em 8 de outubro de 2024, quando a liminar foi suspensa pela Seção Judiciária do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, que determinou ao Banco do Brasil a cobrança de todo o débito vencido.
O impacto foi imediato, pois em dezembro de 2024, os sequestros somaram R$ 2.739.170,57, e no início de 2025 houve outro sequestro da ordem de R$ 1.515.880,36, totalizando R$ 4.255.050,93 que foram retirados dos cofres públicos do município de Diadema.
Mais esperança e investimentos
A negociação que gerou novos valores para o pagamento da dívida de Diadema com a União proporciona mais investimentos em obras, além da manutenção dos serviços prestados pela Prefeitura à população de Diadema.
“No ano passado, nesta mesma época, não tínhamos dinheiro para pintar escolas. Só pudemos fazer algumas coisas a partir de doações. A situação já é bem diferente este ano, com essa redução substancial da dúvida. Hoje temos uma lista de 140 obras, entre pequenas, médias e grandes. É um respiro na nossa capacidade de investimento”, comemorou Taka.
O prefeito se refere ao fato de que a mudança de cenário já abre caminho para o município pleitear investimentos vindos de órgãos financiadores, como o BNDES.
“Antes os investidores passavam reto por Diadema, quem iria emprestar para uma cidade com quase R$ 1 bi em dívidas? Agora, começamos a receber propostas, mas Gavinelli, prudente, diz que ainda não é o momento. Mas agora temos uma alternativa, um plano B que antes não tínhamos”, disse o prefeito.
Redução do RCL
Esse recálculo provocou a redução da dívida do município — que antes comprometia 53% da Receita Corrente Líquida (RCL) — e agora passará a representar 11% da RCL de 2025.
A Receita Corrente Líquida é um indicador financeiro que representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes do município nos últimos 12 meses, deduzidos os valores de transferências constitucionais e obrigações previdenciárias.
Ela serve como base de cálculo para os limites de gastos com pessoal, dívida consolidada e garantias, sendo um termômetro da saúde fiscal.
Elogio público a Gavinelli
Taka aproveitou a apresentação da Virada Fiscal, além disso, para elogiar o trabalho desenvolvido pelo secretário de Finanças do município e sua equipe.
“Em todo o meu tempo de serviço público eu nunca encontrei uma pessoa tão habilidosa como o Gavinelli. Com dedicação, comprometimento e sua maneira de encarar e propor soluções, ele e sua equipe conseguiram essa virada, com redução de 79% da dívida da cidade junto à União. Graças a isso, a cidade volta a ter capacidade de investimento”, assinalou, em conclusão.
Dados Comparativos – Descrição da Dívida
SALDO DEVEDOR
Saldo Devedor Valor Atual (antes da revisão) R$ 958.865.457,63
Saldo Devedor Valor com a Revisão (gestão Taka) R$ 198.292.670,48
COMPROMETIMENTO DA RECEITA
Comprometimento da Corrente Líquida antes da renegociação: 53%
Comprometimento da Corrente Líquida após a renegociação: 11%
