Entre 22 e 29 de abril, a Abiquim – enquanto membro acreditado na UNEP (United Nations Environment Programm) – estará em Ottawa, no Canadá, entre os membros participantes das discussões em torno do acordo global para eliminação da poluição plástica, através do Fourth Session of theIntergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-4).
Segundo André Passos Cordeiro, presidente–executivo da Abiquim, a indústria química brasileira reconhece a importância de um acordo internacional que harmonize regras e condições globais para combater os potenciais impactos dos plásticos, em especial no ambiente marinho, por todo o seu ciclo de vida, com ênfase na minimização e eliminação dos resíduos gerados.
A posição da Abiquim, afirma, Passos, é que o Acordo deva ser regular e disciplinar, e não proibir e banir a produção e produtos; e que as decisões envolvidas no desenho regulatório devam ser tomadas com base na ciência, a partir de estudos robustos. Assim, a entidade é totalmente contrária à imposição no Acordo de banimentos, limites à produção, bem como de restrições à exportação, que possam limitar o crescimento de países em desenvolvimento, o atendimento às necessidades básicas da população, elevando a desigualdade, e impactando economicamente e ambientalmente a sociedade.
“Em seu lugar, defendemos que o Acordo possua foco nas medidas pós-consumo, principalmente voltadas ao adequado gerenciamento dos resíduos – causa principal da ‘poluição pelos plásticos’, em nosso entendimento. Seja ao determinar padrões mínimos de gerenciamento a serem atendidos pelos países, seja criando estímulos a uma economia circular, a ABIQUIM defende que o Acordo deva colaborar para evitar o descarte inadequado e privilegiar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, favorecendo a melhoria ambiental nos países em desenvolvimento onde os efeitos da poluição é mais grave e profunda, e onde se faz necessária uma transição justa e inclusiva”, ressaltou o presidente da Abiquim.
Histórico
O Acordo é resultado da resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), que endossou a convocação do Comitê de Negociação Intergovernamental, com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo o ambiente marinho. Ele poderá incluir ainda, abordagens vinculativas e voluntárias, de maneira abrangente para todo o ciclo de vida dos plásticos, tendo em conta, os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, bem como as circunstâncias e capacidades nacionais, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024.
As primeiras discussões para a construção do acordo aconteceram no Intergovernmental Negotiating Committeeon Plastic Pollution 1 (INC1), realizada entre os meses de novembro e dezembro de 2022, no Uruguai. A Abiquim, juntamente com a International Council of Chemical Associations (ICCA), reconheceu e apoiou a construção do acordo internacional.
A segunda rodada – Second Session of theIntergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-2) – realizada em Paris, contou com a presença da Abiquim e ocorreu entre maio e junho de 2023. Na ocasião, a Associação levou a posição do setor, contribuições técnicas para subsidiar as discussões e a posição do governo brasileiro sobre o acordo, visto a importância da ação não apenas para a própria cadeia de economia circular proposta pela indústria química brasileira, mas também como importante contribuição para a sociedade como um todo.
Já as negociações do INC-3, realizadas em Nairóbi, no Quênia, em novembro de 2023, das quais a Abiquim também participou, tiveram como base o texto correspondente ao “draft zero” – disponibilizado pela UNEP -, proposto para facilitar e apoiar o trabalho do comitê de negociação intergovernamental e que contempla os pontos de vistas da primeira e da segunda sessão do INC. Na ocasião, a Abiquim, em nome da Coalizão Latino-Americana das Indústrias do Plástico, entregou aos governos dos países Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC), um documento que indicava preocupações do setor para o Acordo Global de Plásticos, enfatizando sobretudo, a necessidade de o acordo global reconhecer as diferentes características regionais e nacionais ligadas ao financiamento da transição para a economia circular.
