A seleção foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio de votação em sistema eletrônico.
Assim, a Abiquim foi eleita membro da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) com mandato de dois anos, na categoria Organizações do Setor Privado.
Como membro da gestão anterior da CONASQ, a Abiquim participou ativamente, entre outras agendas, da construção do texto que deu origem ao Projeto de Lei nº 6120/2019, que versa sobre a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas.
O objetivo, em primeiro lugar, é consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro.
A medida foi aprovada, além disso, pela Câmara dos Deputado em maio de 2023 e aguarda, desde então, a apreciação pelo Senado Federal.
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, comenta a eleição.
Diz ser fundamental o País estabelecer e disciplinar procedimentos de avaliação e instrumentos de controle para o gerenciamento de risco das substâncias químicas.
Sempre, por exemplo, com base em evidências científicas e com a participação das partes interessadas nas tomadas de decisões.
“Além de promover proteção à saúde e ao meio ambiente, os trabalhos vindouros da Conasq seguirão impactando positivamente na competividade, inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas”, completou, da mesma forma.
Negociações de acordos
Nesse contexto, vale salientar que a Abiquim representa o setor nas negociações de acordos nacionais e internacionais relacionados a produtos químicos.
A entidade também é responsável pela coordenação, em nível nacional, do programa Atuação Responsável®.
O mesmo tem por objetivo comprometer a indústria química no desenvolvimento e implantação de práticas seguras para o meio ambiente e para as pessoas.
Essas ações passam pela concepção de instalações adequadas, efetivos controles operacionais, desenvolvimento de produtos mais seguros, gestão de stakeholders, capacitação, ações junto a cadeia de valor e transparência frente a sociedade.
A entidade também administra o Comitê Brasileiro de Normas Técnicas, da ABNT, para a área química, além de ser responsável pela operação do Pró-Química®, serviço de utilidade pública em território nacional que opera ininterruptamente 24 horas por dia e que tem como objetivo fornecer orientações de natureza técnica em caso de emergências com produtos químicos, além de estabelecer contato com o fabricante, transportador e entidades públicas e privadas que devem ser acionadas em ocorrências dessa natureza.
Extinta em 2019, a CONASQ foi recriada pelo presidente Lula em 5 de setembro de 2023, com a assinatura do Decreto nº 11.686.
A comissão define normas legais e parâmetros para gestão de substâncias químicas no país, em aderência aos tratados e convenções internacionais.
Clique aqui e confira as demais entidades e organizações eleitas.
Abiquim
Associação Brasileira da Indústria Química (www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de junho de 1964.
Congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências.
A Associação realiza o acompanhamento estatístico do setor e promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química.
Acompanha, além disso, as mudanças na legislação e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior.
O setor químico fornece insumos essenciais para diversas atividades econômicas, como agropecuária, transporte, construção civil, saúde e higiene, atuando como potencializador de cada um deles por meio de suas cadeias de valor.
A pandemia explicitou ainda mais a importância do setor, responsável pela base da produção de itens essenciais como luvas, seringas, máscaras e oxigênio.
