Recomendação do Ministério Público gerou crise entre FMABC e sua Mantenedora, a Fundação do ABC
Cerca de 300 docentes, alunos e demais membros da comunidade acadêmica do Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (24.04) em frente ao Hospital Estadual Mário Covas.
Em silêncio, a manifestação, aprovada em assembleia pelo Conselho Universitário da FMABC, transcorreu, em primeiro lugar, de forma pacífica.
A reivindicação principal, acima de tudo, foi pela autonomia universitária e a garantia de campos de estágio supervisionados.
Por meio de nota, a Fundação de ABC, mantenedora da FMABC, ressaltou, em resumo, que a manifestação tem origem na resistência do Centro Universitário para o atendimento a uma Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a FUABC e o MPSP.
Estopim
Paralelamente, o estopim para a manifestação foi o rompimento de contrato, em 19.04.2024, com a empresa (pessoa jurídica) de um professor da FMABC que atuava de forma terceirizada na área de Clínica Médica do Hospital Estadual Mário Covas.
Mas, em 22.04.2024, houve acerto entre FUABC, FMABC e HEMC para uma proposta de aperfeiçoamento do serviço de Clínica Médica do Hospital.
A mesma será apresentada em 30 dias pela disciplina da Clínica Médica da FMABC.
Deverá privilegiar, portanto, o cumprimento de metas e do orçamento, assim como as atividades de ensino, pesquisa e assistência.
Durante esses 30 dias de desenvolvimento do novo projeto, a empresa terceirizada do professor da FMABC retornará a partir de contrato com o Centro Universitário e responderá novamente pelos serviços de Clínica Médica no Hospital.
Apesar da resolução do impasse com a empresa de Clínica Médica, em 23.04.2024, a FMABC realizou assembleia e votou por unanimidade a manutenção da manifestação em frente ao Hospital.
Histórico
A desarmonia do Centro Universitário FMABC com a Fundação do ABC teve início a partir de uma Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ela foi encaminhada em 26.012024, motivada por irregularidades identificadas nas contratações de alguns funcionários do Centro Universitário FMABC, decididas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 2014, e que também descumprem dispositivos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2019 entre FUABC e MPSP.
A gestão do Ambulatório e do Laboratório da FMABC também é questionada na Recomendação feita pelo MPSP.
A fim de reunir subsídios para responder ao MPSP, a Fundação do ABC emitiu a Portaria 013/2024, com finalidade diagnóstica, solicitando informações à FMABC relacionadas aos apontamentos do MPSP.
Melhoria
“O único interesse da FUABC é contribuir para a melhoria permanente do Ambulatório e do Laboratório. A proposta é de aperfeiçoamento da gestão administrativa, sem nenhum tipo de interferência na autonomia acadêmica das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vale mencionar que a Recomendação do MPSP, bem como a Portaria 013/2024 da FUABC, não interfere nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. A FUABC tem buscado estabelecer um amplo fórum de debates, a partir da criação de um comitê misto com representantes da FUABC, do Centro Universitário FMABC e da comunidade acadêmica, visando desenvolver um plano de ação conjunto que respeite todos os aspectos envolvidos”, destacou, em nota, a FUABC.
A instituição ressaltou, em conclusão: “Independentemente de reações adversas e manifestações, a Fundação do ABC seguirá cumprindo rigorosamente seu papel social, cujo foco está centrado no paciente, na prestação de serviços de saúde com qualidade, de maneira resolutiva e humanizada. Ademais, todas as disposições do Termo de Ajustamento de Conduta serão respeitadas, assim como a Recomendação do Ministério Público e as decisões do Tribunal de Contas do Estado”.
Recomendação do MPSP
Veja, a seguir, na íntegra, a manifestação do MP:
